Gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondonópolis passam a ter garantido o direito de escolher o tipo de parto e de receber analgesia durante o trabalho de parto, promovendo autonomia sobre o próprio corpo e condições seguras e humanizadas no momento do nascimento. A importância da medida foi reforçada nesta quarta-feira (10) na sessão ordinária da Câmara Municipal pela vereadora Mariuva da Saúde. “Esta lei é a primeira do Estado de Mato Grosso e foi criada para dar um direito a nós mulheres sobre nosso corpo, trazendo tranquilidade para que possamos escolher, na 39ª semana, um parto normal com analgesia ou uma cesariana, sempre com orientação médica. É uma grande vitória para nós mulheres, nos partos particulares, por convênio já funciona há muito tempo, infelizmente as mulheres que estavam sendo prejudicadas eram as que não tinham condições de pagar,” explicou Mariuva. A legislação, de autoria da Vereadora Mariuva da Saúde e coautoria de Kalynka Meirelles e Dr. José Felipe Horta, assegura que a gestante possa optar pelo parto cesariana, desde que a decisão seja registrada por escrito a partir da 39ª semana de gestação. Além disso, a lei garante que o direito a analgesia durante o trabalho de parto, seja normal ou cesariana, sempre que solicitada pela gestante e não houver contraindicações médicas. De acordo com o projeto de lei, muitos relatos apontam para o sofrimento de gestantes que têm pedidos de analgesia negados em diversas unidades de saúde. Garantir a escolha consciente do método de parto, aliada ao acesso à analgesia, é um direito de dignidade da mulher, especialmente em um momento tão importante quanto o nascimento do filho. A lei visa corrigir lacunas no atendimento público de saúde em Rondonópolis e promover um parto mais seguro e humanizado as gestantes. De acordo com a lei, os estabelecimentos que realizam partos pelo SUS no município têm a obrigação de informar de forma clara e acessível os direitos das gestantes, orientar sobre os riscos e benefícios de cada método de parto e garantir infraestrutura adequada para a realização de cesarianas e analgesia. Fonte: Assessoria

A comunidade do Jardim Rui Barbosa e bairros vizinhos apresentou, na manhã desta terça-feira (2), suas principais demandas durante a edição da Câmara Itinerante. Entre os pedidos mais destacados estão a instalação de uma unidade de saúde, a regularização fundiária, além de iluminação pública, rota de segurança e manutenção da praça do bairro. Dona Janete, moradora antiga do Rui Barbosa, relatou as dificuldades de acesso aos serviços de saúde e odontologia. Atualmente, é necessário se deslocar até o Parque Universitário. Outro morador, Valdeson Oliveira, reforçou a importância da regularização fundiária. Ele contou que vários imóveis já foram regularizados, mas cerca de 50 lotes da comunidade ainda permanecem irregulares, afetando várias famílias. O vereador Dr. Manoel, proponente da ação, destacou que o objetivo da Câmara Itinerante é dar voz à população e buscar encaminhamentos concretos para cada demanda. O vereador Dr. Ary Campos esteve presente, acompanhando os atendimentos. Durante a atividade, alunos da CMEI Joana Maria dos Anjos Meireles participaram de uma visita para conhecer os trabalhos da ação itinerante e o ônibus da Câmara, que esteve estacionado no local. Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Rondonópolis deu um passo importante no fortalecimento da transparência e da gestão pública. Pela primeira vez, a Casa de Leis, na atual mesa diretora comandada pelo presidente Paulo Shuch, habilitou a receber o Selo de Qualidade em Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Considerado a maior premiação conferida a órgãos públicos no país, o selo reconhece instituições que mantêm elevado padrão de transparência ativa em seus portais institucionais e no Portal da Transparência. O feito abre caminho para que a instituição dispute as categorias mais altas da certificação nacional, com destaque para o Selo Diamante, considerado o maior reconhecimento em transparência do país. A controladora e auditora de contas da Controladoria Interna da Câmara, Antonieta da Silva Araújo, explica que o processo de avaliação ocorre em três etapas e seguem alguns critérios. “Existem alguns critérios que são padronizados e esses critérios são avaliados em várias etapas. Então nós temos os critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. O que ocorre? Existe um padrão de qualidade que se o ente atingir, ele pode vir a receber um selo que pode ser prata, ouro ou diamante. Só que para ele receber esse selo, ele precisa se enquadrar em 100% dos critérios essenciais. Aí ele se habilita ao selo, a um dos selos. Então, se ele atingiu 100% dos critérios essenciais, ele se habilita a ganhar um dos três selos,” explicou Antonieta. Já foram realizadas duas etapas, a última está prevista para novembro deste ano. “Pela primeira vez, a Câmara se habilitou a receber um dos selos, porque ela atendeu 100% dos critérios essenciais que tem que ter tanto no site quanto no portal da transparência. Então, se a Câmara mantiver a qualidade do portal durante o ano todo, aí ela recebe o selo de ouro ou o selo de diamante,” explicou Antonieta. Ela explica que há uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, como planejamento, prestação de contas, licitação, contratos, despesas com pessoal, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ouvidoria, acessibilidade, entre outros.“Desses critérios, sem dúvida nenhuma, o que alavancou mesmo a nossa avaliação foi prestação de contas, processo legislativo, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), planejamento e acessibilidade também,” explica a auditora de contas. O presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, comemorou o avanço e destacou o empenho da equipe técnica. “Essa habilitação é resultado de um trabalho sério, técnico e comprometido com a legalidade e a transparência. Estamos garantindo a transparência pública dos atos de gestão e da Câmara com amplo acesso do cidadão as informações. Agradeço a cada servidor que tem contribuído para esse avanço,” frisou o presidente. Segundo Antonieta, os próximos passos para garantir a conquista do selo de qualidade já estão sendo realizados. “Estamos com um monitoramento rotineiro para manter nossas condições para conseguir o selo agora em 2025, mas também para aprimorar em 2026. Então, para 2026, por exemplo, nós estamos atuando para disponibilizar até informações completas de anos anteriores,” afirmou Antonieta. Ela conta que só de estar habilitada é um passo muito importante para Câmara e que as expectativas são boas para receber o selo de qualidade. “Esse reconhecimento serve de exemplo não só para outros órgãos, mas também até mesmo internamente, porque é um fator de motivação para os servidores para continuar prestando um serviço de excelência na Câmara,” finalizou a controladora. Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Rondonópolis encerrou com chave de ouro a programação do Agosto Lilás e da campanha “Elas Não Se Calam” com a realização da “Ação Por Elas”, realizada na noite desta última sexta-feira (29), no Parque das Águas. O evento reuniu centenas de mulheres em uma noite especial marcada serviços gratuitos e atividades culturais. Entre os serviços oferecidos estavam orientações jurídicas, atendimento psicológico, exames preventivos, aferição de pressão arterial, testes rápidos de saúde, oficinas de autoestima com cuidados de beleza e consultoria de imagem, massagens relaxantes, aulão de zumba e espaço kids para as crianças. Também foram realizados sorteios de diversos brindes para o público presente. A vereadora Elienai Paulino destacou a importância da ação. “Nós estamos aqui finalizando o Agosto Lilás nessa ‘Ação Por Elas’, pensada com muito carinho pela Procuradoria da Mulher, cada detalhe para que as mulheres estivessem aqui desfrutando desta noite, de apresentações artísticas, estética, aconselhamentos e orientações jurídicas”, afirmou a vereadora. A presidente da Procuradoria da Mulher e da Família, vereadora Kalynka Meirelles, reforçou o objetivo do evento. “São muitos serviços que foram oferecidos para acolher essas mulheres e talvez trazer um ambiente melhor para que elas possam se sentir protegidas e encorajadas a denunciar. E mesmo quem não passa pela violência pôde participar, entender como funciona a Câmara Municipal e assim ajudar uma vizinha, um parente, um familiar. O objetivo desse evento é justamente essa troca de experiências e informações”, explicou Kalynka. A acadêmica Maria Eduarda parabenizou a iniciativa. “Achei uma iniciativa muito bacana para reconhecer nós mulheres. Está muito legal, com ações diferentes, cursos, massagens e orientações”, relatou a jovem. A noite também contou com a presença da vereadora Mariuva da Saúde e do vereador Dr. José Felipe Horta, que reforçaram apoio às ações de combate à violência contra a mulher. ATIVIDADESDurante todo o mês de agosto, a Câmara promoveu uma série de atividades alusivas ao Agosto Lilás e à campanha “Elas Não Se Calam”, incluindo a inauguração da Sala da Procuradoria da Mulher e da Família, atendimentos jurídicos e psicológicos gratuitos, além da Roda de Conversa “Mulheres Inspiradoras”, que marcou os 19 anos da Lei Maria da Penha. Fonte: Redação