De sonho à referência: Vitória Grance conquista espaço e se destaca no mercado da beleza

Vitória Grance é empreendedora e profissional da área da beleza, reconhecida pelo compromisso com a excelência e pela busca constante por aperfeiçoamento. À frente do Studio Vitória Grance, dedica-se a oferecer serviços de qualidade, aliando técnicas modernas, atendimento personalizado e cuidado com a autoestima de suas clientes. Recentemente, participou do Beauty Power Experience Internacional, um dos maiores eventos do setor da beleza, onde teve acesso a novos conhecimentos, tendências e técnicas que serão aplicados em seu trabalho. A participação reforça seu compromisso com a qualificação profissional e a inovação, refletindo diretamente na experiência oferecida às clientes do estúdio. Com uma trajetória marcada pela dedicação, disciplina e paixão pela profissão, Vitória Grance segue investindo em conhecimento e inovação, consolidando seu espaço no mercado da beleza e inspirando outras mulheres por meio do empreendedorismo e da valorização da autoestima.

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ESCRITURA PÚBLICA, doação de bens em vida para filhos é possível e evita transtornos futuros

A doação de bens em vida para os filhos tem se consolidado como uma prática cada vez mais frequente entre as famílias brasileiras. Nesse cenário, a escritura pública é o instrumento que garante a segurança jurídica de todo o procedimento, prevenindo eventuais litígios futuros. Por essa razão, tem crescido expressivamente a procura por esse ato notarial, inclusive em Rondonópolis. A tabeliã substituta Sandra Kiyomi Kazama, do Cartório do 4º Ofício de Rondonópolis, observa que a busca pela escritura pública de doação decorre do interesse em organizar o futuro patrimonial da família ainda em vida. O procedimento evita custos expressivos e trâmites burocráticos decorrentes de um processo de inventário, além de permitir o planejamento do recolhimento de tributos e evitar outros gastos decorrentes com o ato. A escritura pública de doação é lavrada exclusivamente em Cartório de Notas. Para a sua realização, as partes envolvidas devem apresentar documentos pessoais dos doadores e dos donatários, matrícula atualizada do imóvel e/ou documento do bem a ser doado, e comprovante de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), cuja alíquota e regramento variam segundo a legislação de cada Estado. Em uma escritura pública simples de doação entre pais e filhos, Sandra Kazama ressalta a importância de observar certos limites legais. O principal deles refere-se à legítima: 50% do patrimônio do doador é resguardado por lei aos herdeiros necessários. Respeitada essa limitação, a quota disponível do patrimônio pode, inclusive, ser doada a terceiros. Contudo, caso os genitores possuam um único bem imóvel, a legislação impede que este seja doado integralmente a apenas um dos filhos ou a um terceiro, sob pena de nulidade. A tabeliã destaca que a escritura pública de doação pode contemplar diversas cláusulas restritivas para a proteção do bem: inalienabilidade: impede que o imóvel seja vendido ou alienado, respeitando os prazos e requisitos estipulados no documento; impenhorabilidade: resguarda o imóvel contra eventuais penhoras e constrições judiciais por dívidas do donatário; incomunicabilidade: garante que o bem doado não integre o patrimônio do cônjuge ou companheiro do donatário, independentemente do regime de bens; e cláusula de reversão: estabelece que, em caso de falecimento do donatário antes do doador, o bem retorna ao patrimônio do doador original. Uma das disposições mais recorrentes é a reserva de usufruto, na qual o doador transfere a propriedade (nu-propriedade), mas mantém o direito de uso e fruição dos rendimentos do bem durante toda a sua vida. Nessa modalidade, é possível doar o imóvel aos filhos com a inserção do direito de acrescer: no caso de doação realizada por um casal, falecendo um dos doadores, a sua fração do usufruto é automaticamente transferida ao cônjuge ou companheiro sobrevivente.

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26 DE JULHO DIA MUNDIAL DOS IDOSOS E AVÓS, BPW RONDONÓPOLIS-MT, O ABANDONO NA VELHICE É INACEITÁVEL, PROTEJA NOSSOS IDOSOS.

Com envelhecimento acelerado apontado pelo IBGE, município enfrenta o desafio de garantir dignidade e combater a violência silenciosa contra a terceira idade nos lares locais. Margarida Aracy de Campos e SilvaProfª Aposentada-SEDUC-MT.Mestra em EducaçãoCoordenadora do BPW-SENIOR 60 +Rondonópolis, MT O envelhecimento populacional é uma realidade global, mas suas nuances se manifestam de forma contundente nas realidades locais. Em Rondonópolis, município polo do sudeste de Mato Grosso e reconhecido por sua força econômica no agronegócio, o crescimento urbano e o dinamismo financeiro contrastam com um desafio social invisibilizado, mas urgente: o abandono e a vulnerabilidade da pessoa idosa. Diante de uma transição demográfica acelerada, a sociedade rondonopolitana é convocada a refletir e a agir sob o lema essencial: diga não ao abandono dos idosos. A Realidade Demográfica e a Invisibilidade SocialOs dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a pirâmide etária de Rondonópolis está mudando rapidamente. Com uma população que ultrapassa os 244 mil habitantes, o município abriga mais de 17 mil pessoas com 65 anos ou mais, o que representa cerca de 7,8% do total de moradores. O índice de envelhecimento local atinge a marca de 35,23, demonstrando que a proporção de idosos cresce em ritmo superior ao de gerações anteriores. Rondonópolis abriga inclusive registros notáveis de longevidade extrema, contando com cerca de 30 cidadãos centenários.Apesar de esses números celebrarem o avanço da medicina, do saneamento e das condições de sobrevivência, eles trazem consigo uma responsabilidade estrutural que o município ainda luta para absorver. Em Mato Grosso, a população idosa deu um salto expressivo de 70% em um intervalo de apenas 12 anos. Esse crescimento acelerado não foi acompanhado, na mesma proporção, pela expansão de redes de apoio psicossocial, gerando um vácuo onde a negligência e o desamparo encontram espaço para crescer de forma silenciosa dentro dos lares rondonopolitanos. “Cuidar, respeitar e integrar a população idosa na vida comunitária não é um ato de caridade, mas uma demonstração de maturidade social e civilidade.” As Múltiplas Faces do Abandono na CidadeQuando se discute o abandono de idosos, a imagem imediata construída pelo senso comum é a do desamparo nas ruas ou em praças públicas. Contudo, na dinâmica social de Rondonópolis, essa violência assume contornos bem mais sutis, cotidianos e domésticos. O abandono material e físico se manifesta quando famílias, absortas em rotinas de trabalho exaustivas e na busca por inserção no competitivo mercado de trabalho local, relegam o idoso ao isolamento domiciliar, privando-o de alimentação adequada, higiene e do acompanhamento regular a consultas médicas na rede de saúde. Outra vertente alarmante é o abandono financeiro ou patrimonial. Em muitos lares da periferia e de bairros centrais da cidade, a aposentadoria ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebidos pelo idoso tornam-se a principal — ou única — fonte de renda familiar. Ocorre, então, a retenção indébita de cartões magnéticos e o desvio desses recursos por parte de filhos ou netos, deixando a pessoa idosa desprovida de autonomia financeira para comprar seus próprios medicamentos e mantimentos básicos.A essa violência material soma-se o abandono afetivo inverso. Trata-se da ruptura dos vínculos de carinho, da ausência de diálogo e do distanciamento emocional por parte dos parentes. Esse cenário é frequentemente agravado pelo preconceito etário e pela falta de paciência no trato com idosos que enfrentam declínios cognitivos ou doenças degenerativas, como o Alzheimer. O esquecimento prolongado em leitos hospitalares ou o encaminhamento definitivo para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sem a realização de visitas periódicas, materializam a rejeição familiar e institucional. Impactos Psicológicos e Físicos da NegligênciaAs consequências do abandono na terceira idade são devastadoras e aceleram o declínio da saúde de forma global. O ser humano é profundamente dependente das interações sociais e do sentimento de pertencimento. Quando despojado de seu papel ativo na família e na comunidade, o idoso passa a internalizar sentimentos de inutilidade, solidão e rejeição crônica.Psicologicamente, esse isolamento funciona como o principal gatilho para quadros severos de depressão e ansiedade de difícil reversão. Clinicamente, o sofrimento mental repercute diretamente no corpo: há uma perda acentuada de apetite, desidratação, redução da imunidade e o agravamento de doenças crônicas preexistentes, como a hipertensão e o diabetes. Em Rondonópolis, profissionais da assistência social e da saúde frequentemente se deparam com idosos cuja deterioração física acelerada não decorre estritamente da idade biológica, mas sim da profunda tristeza decorrente do esquecimento familiar. O Amparo Legal e os Canais de ProteçãoA proteção à pessoa idosa não é apenas um dever moral, mas uma obrigação legal rigidamente instituída no ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 229 da Constituição Federal de 1988 é taxativo ao determinar que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Complementarmente, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) tipifica o abandono como crime punível com detenção e multa, estabelecendo penalidades severas para quem expõe a vida ou a saúde do idoso a perigo, seja por privação de alimentos, cuidados indispensáveis ou retenção de proventos. No âmbito municipal, Rondonópolis conta com órgãos dedicados a combater essas violações, como o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). A população dispõe do canal federal Disque 100 (Disque Direitos Humanos), um serviço gratuito, anônimo e que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violência, abuso e negligência contra a população idosa, encaminhando os casos imediatamente para a apuração das autoridades locais e da Promotoria de Justiça. Conclusão: Construindo uma Cidade AcolhedoraPara reverter o cenário de abandono em Rondonópolis, a punição legal isolada mostra-se insuficiente. O município necessita de uma transformação cultural aliada a políticas públicas robustas. É fundamental fortalecer a rede de atenção básica, expandir os programas de saúde da família com visitas domiciliares focadas na terceira idade e incentivar a criação de “Centros-Dia”, espaços públicos onde os idosos possam passar o período diurno realizando atividades físicas, culturais e de socialização enquanto seus familiares trabalham, retornando para o convívio do lar ao final do dia. Dizer não

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Câmara aprova licença de Renan Dourado e Afonso Aragão assumirá vaga no Legislativo

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), o Requerimento nº 0047/2026, de autoria do vereador Renan Dourado (Republicanos), que solicita seu licenciamento parlamentar pelo período de até 121 dias. De acordo com o documento aprovado pelo plenário, o afastamento foi concedido a pedido e sem remuneração, para que o parlamentar possa tratar de assuntos particulares e de saúde. A medida segue os trâmites previstos no Regimento Interno da Casa de Leis e garante a continuidade das atividades legislativas durante a ausência do vereador titular. Com o licenciamento temporário de Renan Dourado, a vaga será ocupada pelo suplente Afonso Aragão, que deverá assumir o mandato na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal. Ligado ao setor de transportes de Rondonópolis, Aragão possui atuação reconhecida na área e passa a integrar o Legislativo municipal durante o período de afastamento do titular. A aprovação do requerimento foi acompanhada pelos demais parlamentares e oficializa a convocação da suplência, mecanismo previsto na legislação para assegurar a representação da população e a continuidade dos trabalhos parlamentares. Renan Dourado permanecerá afastado por até 121 dias, podendo retornar às atividades legislativas ao término do período estabelecido ou antes, conforme as disposições legais aplicáveis. Fonte: Câmara Municipal de Rondonópolis

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Orquestra Sinfônica de Mato Grosso estreia nesta sexta-feira (3) com concerto gratuito no Cine Teatro Cuiabá

A música de concerto ganha um novo capítulo em Mato Grosso nesta sexta-feira (3), com a estreia oficial da Orquestra Sinfônica de Mato Grosso (OSMT). A apresentação inaugural acontece às 20h, no Cine Teatro Cuiabá, com entrada gratuita mediante retirada antecipada de ingressos pela plataforma Sympla. O concerto marca a criação da primeira orquestra sinfônica profissional do estado, um projeto que nasce com o propósito de fortalecer a formação artística, ampliar oportunidades para músicos mato-grossenses e consolidar um grupo de excelência no cenário cultural brasileiro. Idealizada a partir da trajetória do Instituto Ciranda, referência no ensino gratuito de música em Mato Grosso há mais de duas décadas, a OSMT reúne músicos formados pela instituição, integrantes da comunidade musical local e profissionais convidados de diversos estados do país. De acordo com o diretor artístico da OSMT, Murilo Alves, a criação da orquestra representa um importante avanço para o desenvolvimento da música erudita no estado. “Essa orquestra nasce na esteira dos mais de 20 anos do Instituto Ciranda, com ensino gratuito de música em Mato Grosso, e da última década de atuação da Orquestra Ciranda Mundo. Agora damos um passo importante, criando um organismo profissional que deve se consolidar como um grupo de excelência musical, além de um espaço de desenvolvimento humano e artístico para o estado”, destacou. Segundo Murilo, o concerto de estreia foi cuidadosamente planejado para aproximar o público da música sinfônica, oferecendo um repertório acessível tanto para apreciadores da música clássica quanto para quem terá o primeiro contato com o gênero. A apresentação contará com a participação especial da soprano Érika Muniz e será regida pelo maestro Roberto Ondei, professor e regente do Coro Jovem da Escola Municipal de Música da Fundação Theatro Municipal de São Paulo e maestro do Coro da Cidade de Santo André. Para Ondei, conduzir o concerto inaugural representa um momento de grande responsabilidade e celebração. “É uma felicidade, mas também uma responsabilidade e uma honra imensa. Esse projeto é resultado de décadas de trabalho do Instituto Ciranda, formando crianças e jovens músicos, e agora temos a possibilidade de formar uma orquestra sinfônica que não existia em Mato Grosso.” O maestro também ressaltou a diversidade da formação da nova orquestra, que reúne músicos de diferentes regiões do Brasil. “O público pode esperar um concerto muito bonito, com músicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Mato Grosso. É uma orquestra que está nascendo, mas formada por profissionais experientes e jovens talentos altamente preparados, reunidos em um repertório especial.” Repertório reúne clássicos da música brasileira e internacional O programa da noite contempla obras consagradas da música erudita nacional e mundial, incluindo: A proposta é proporcionar uma experiência musical envolvente, unindo o repertório brasileiro a grandes clássicos da ópera internacional. Além da entrada gratuita, o evento contará com uma ação solidária. O público poderá, de forma voluntária, doar alimentos não perecíveis, que serão arrecadados no saguão do Cine Teatro Cuiabá e destinados a ações sociais. Serviço Concerto de estreia da Orquestra Sinfônica de Mato Grosso (OSMT) Data: Sexta-feira, 3 de julhoHorário: 20hLocal: Cine Teatro CuiabáEntrada: Gratuita, mediante retirada antecipada de ingressos pela plataforma Sympla.Ação solidária: Doação voluntária de alimentos não perecíveis. Fonte: G1 Globo Notícias

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Rondonópolis ganha nova sede da CTTEC-MT e evento gratuito sobre operação de drones agrícolas

A CTTEC-MT dará um importante passo em sua trajetória em Rondonópolis com a inauguração de sua sede própria, marcada para este sábado, 20 de junho, a partir das 7h30, na Avenida Otávio Pitaluga, nº 4221, no Jardim Monte Líbano. Para celebrar o novo espaço, a instituição promoverá um aulão gratuito de Operação e Manutenção de Drone Agrícola, aberto à comunidade. A iniciativa tem como objetivo aproximar estudantes, profissionais e produtores rurais das novas tecnologias que vêm revolucionando o agronegócio, setor que representa uma das principais forças econômicas de Mato Grosso. Durante o evento, os participantes terão contato com conhecimentos práticos e teóricos sobre o uso de drones no campo, ferramenta cada vez mais utilizada para pulverização, monitoramento de lavouras e aumento da produtividade agrícola. Segundo a CTTEC-MT, a inauguração da sede própria simboliza um novo momento de expansão da instituição em Rondonópolis, reforçando o compromisso com a qualificação profissional, inovação tecnológica e geração de oportunidades de emprego e renda na região. O aulão gratuito também busca despertar o interesse de jovens e trabalhadores que desejam ingressar em um mercado em crescimento, impulsionado pela modernização do agronegócio e pela demanda por profissionais capacitados para operar e realizar a manutenção de drones agrícolas. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a oferta de cursos e treinamentos voltados às necessidades do setor produtivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico de Rondonópolis e de todo o sul de Mato Grosso.

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Câmara de Rondonópolis cria Medalha Rotary Dr. Nelson Pereira Lopes para homenagear rotarianos de destaque

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou a criação da Medalha Rotary “Dr. Nelson Pereira Lopes”, uma honraria destinada a reconhecer rotarianos que tenham prestado relevantes serviços à sociedade por meio de ações sociais, humanitárias e comunitárias. A proposta é de autoria do vereador Adonias Fernandes e busca valorizar o trabalho voluntário desenvolvido pelo Rotary, além de preservar a memória de um dos mais importantes líderes comunitários da história do município. A homenagem leva o nome de Dr. Nelson Pereira Lopes, advogado, ex-vereador e destacado líder rotário que deixou um legado marcante em Rondonópolis. Durante mais de 30 anos, atuou na advocacia local, chegando a ocupar o cargo de vice-presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na vida pública, exerceu mandato de vereador entre os anos de 1997 e 2000, período em que participou de importantes debates e decisões para o desenvolvimento da cidade. Nelson Pereira Lopes faleceu em 27 de março de 2017, mas continua sendo lembrado pela dedicação às causas sociais, ao serviço público e ao fortalecimento das instituições comunitárias. A nova medalha será concedida anualmente durante a sessão solene em homenagem ao Rotary International, realizada em 23 de fevereiro. De acordo com a legislação aprovada, apenas um rotariano será agraciado a cada ano, sendo escolhido mediante indicação e aprovação dos vereadores em plenário. O principal objetivo da honraria é reconhecer homens e mulheres que seguem os princípios rotários de solidariedade, cidadania, ética e serviço ao próximo, ao mesmo tempo em que mantém viva a memória de Nelson Pereira Lopes, considerado uma das figuras mais relevantes da história política e social de Rondonópolis. Dentro do movimento rotário, Nelson ocupou posições de grande destaque. Foi presidente do Rotary Club de Rondonópolis e governador do Distrito 4.440 do Rotary International, contribuindo para o fortalecimento da instituição e para a ampliação de projetos voltados ao desenvolvimento humano e social. Sua atuação ultrapassou os limites do Rotary. Entre as contribuições mais lembradas está a idealização do aeroporto de Rondonópolis, obra considerada fundamental para o crescimento econômico do município, atração de investimentos e integração regional. Na justificativa do projeto, o vereador Adonias Fernandes destaca que a criação da medalha representa uma forma de reconhecer cidadãos que dedicam parte de suas vidas ao trabalho voluntário e às ações comunitárias promovidas pelo Rotary, organização internacional reconhecida por iniciativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, desenvolvimento comunitário e promoção da paz. “A homenagem busca eternizar a memória de um grande líder e, ao mesmo tempo, incentivar o espírito de serviço que transforma vidas e fortalece nossa comunidade”, destaca a justificativa da proposta. A legislação estabelece ainda que as despesas decorrentes da execução da homenagem serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal e entra em vigor na data de sua publicação. Com a criação da Medalha Rotary Dr. Nelson Pereira Lopes, o Legislativo municipal amplia os instrumentos de reconhecimento público às lideranças comunitárias que contribuem para o desenvolvimento social de Rondonópolis, reforçando a importância do voluntariado e do compromisso com o bem comum como pilares para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

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XXXV Conferência da Unificação do Rotary Distrito 4440 reúne lideranças em Rondonópolis nos dias 5 e 6 de junho

A cidade de Rondonópolis será palco, nos dias 5 e 6 de junho de 2026, da XXXV Conferência da Unificação do Rotary Distrito 4440, um dos mais importantes encontros do calendário rotário regional. Com o tema “Unir, Servir e Fazer o Bem”, o evento acontecerá no Caiçara Tênis Clube e promete reunir companheiros, companheiras, lideranças e representantes de clubes de diversas cidades do estado. Promovida pelo Distrito 4440 do Rotary, a conferência tem como objetivo fortalecer os laços entre os clubes, compartilhar experiências, alinhar metas e ampliar o compromisso com ações humanitárias e de desenvolvimento social. A programação também contempla momentos de integração, homenagens, palestras e apresentações culturais. Programação começa na sexta-feira As atividades terão início na sexta-feira, 5 de junho, com a pré-conferência. Durante o período da tarde ocorrerão inscrições, entrega de materiais e reuniões institucionais, incluindo o Colégio de Delegados e a Comissão de Indicação para eleição do governador distrital do ano rotário 2028-2029. À noite será realizada a sessão solene de abertura da XXXV Conferência Distrital, com formação da mesa diretiva, execução do Hino Nacional Brasileiro, pronunciamentos oficiais e apresentação do governador selecionado para o próximo ciclo rotário. A programação inclui ainda reflexões, homenagens, sorteios, jantar festivo e apresentação cultural. Sábado terá palestras, projetos e homenagens No sábado, 6 de junho, a programação será dividida entre atividades pela manhã, tarde e noite. Durante a manhã, os participantes acompanharão palestras sobre o novo sistema tributário brasileiro, planejamento patrimonial e sucessório, além de debates sobre desenvolvimento do quadro associativo e intercâmbio internacional de jovens. Também serão apresentados projetos desenvolvidos por clubes rotários de diferentes municípios. Já no período da tarde, o evento contará com novas palestras voltadas à liderança, gestão e fortalecimento institucional, além de apresentações de projetos sociais promovidos pelos clubes do distrito. Representantes do Interact e Rotakids também terão espaço na programação oficial. Posse de governador e baile encerram conferência A cerimônia de posse do governador do Distrito 4440 para o ano rotário 2026-2027 será um dos pontos altos da programação noturna de sábado. O evento ainda contará com leitura de propostas formuladas pelo Colégio de Delegados, pronunciamentos de representantes do Rotary Internacional e encerramento oficial da conferência. Após a solenidade, os participantes poderão acompanhar um leilão beneficente em prol da Fundação Rotária, seguido de jantar e baile de encerramento. Segundo a organização, a conferência busca celebrar as conquistas do movimento rotário, fortalecer o espírito de união entre os clubes e renovar o compromisso com ações de impacto social nas comunidades atendidas pelo Distrito 4440.

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Câmara de Rondonópolis analisa criação da Comenda Mohamed Zaher para homenagear personalidades e empresas que contribuem com o município

A Câmara Municipal de Rondonópolis iniciou a tramitação de um projeto de lei que propõe a criação da Comenda Mohamed Zaher, uma homenagem permanente destinada a reconhecer cidadãos, profissionais e empresas que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento da cidade. A iniciativa é de autoria do vereador Adonias Fernandes e tem como objetivo valorizar aqueles que atuam de forma significativa nas áreas econômica, social, educacional, empresarial, comunitária e política, ajudando a fortalecer o crescimento e o progresso do município. De acordo com o projeto, a honraria será concedida anualmente durante uma Sessão Solene da Câmara Municipal, preferencialmente no mês de aniversário de Rondonópolis. Cada vereador terá o direito de indicar um homenageado por ano, mediante apresentação de justificativa que comprove os relevantes serviços prestados à comunidade. A comenda leva o nome de Mohamed Zaher, uma das figuras mais importantes da história política e social de Rondonópolis. Zaher exerceu quatro mandatos como vereador, presidiu a Câmara Municipal e construiu uma trajetória marcada pela atuação como empresário, advogado, educador e líder comunitário. Reconhecido pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade e pelo trabalho em prol da população, Mohamed Zaher deixou um legado que atravessa gerações e permanece como referência de dedicação à vida pública e ao crescimento de Rondonópolis. Segundo a proposta, a criação da comenda busca preservar a memória de Mohamed Zaher e, ao mesmo tempo, incentivar o reconhecimento de pessoas e instituições que seguem contribuindo para o fortalecimento econômico, social e humano do município.

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Trabalhador mecânico conquista aposentadoria por tempo de contribuição após Justiça reconhecer tempo especial e converter período insalubre ignorado pelo INSS.

Justiça reconhece aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial: uma vitória para quem enfrentou condições insalubres no trabalho

Após décadas de trabalho sob condições insalubres, um segurado que teve seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado pelo INSS conseguiu reverter a situação na Justiça. A decisão reconheceu o direito ao benefício com base na conversão de tempo especial em comum, sem a aplicação do fator previdenciário, garantindo assim uma aposentadoria mais justa e digna. Neste artigo, explicamos como se deu essa conquista e como ela pode servir de inspiração para outros trabalhadores que enfrentam as mesmas dificuldades junto à Previdência Social. O caso: negativa do INSS e busca por justiça O segurado buscou o INSS para se aposentar após mais de 38 anos de trabalho. Seu pedido foi indeferido sob a alegação de que não havia atingido o tempo mínimo exigido até 1998. Contudo, a documentação apresentada, como a Carteira de Trabalho (CTPS) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), comprovaram que o autor trabalhava desde 1976. Mesmo com provas robustas, o INSS ignorou períodos relevantes e não considerou a documentação de atividades exercidas sob condições insalubres. Diante disso, o segurado procurou auxílio jurídico e ingressou com ação judicial para garantir seu direito à aposentadoria. A decisão judicial: reconhecimento do tempo especial e aposentadoria sem fator previdenciário A sentença foi clara e fundamentada. Com base nas provas reunidas, o Juízo reconheceu o tempo de contribuição comum e especial, sobretudo o último vínculo empregatício exercido em condições insalubres. Entre 2010 e 2017, Abdias atuou como mecânico de máquinas pesadas, sendo exposto a agentes químicos nocivos, como fumos metálicos e hidrocarbonetos aromáticos riscos que comprometem a saúde e que justificam o reconhecimento do tempo especial. Apesar de, na data inicial do pedido (DER em 06/12/2017), ele não atingir a pontuação exigida pela regra 85/95, a Justiça aplicou a tese da reafirmação da DER, permitindo considerar os vínculos e contribuições feitas após o pedido inicial, até janeiro de 2018. Com isso, somando idade e tempo de contribuição, o autor atingiu os 95 pontos exigidos para aposentadoria sem fator previdenciário, conforme o art. 29-C da Lei 8.213/91. O juiz ainda antecipou os efeitos da tutela, determinando a implantação imediata do benefício e fixando multa diária ao INSS em caso de descumprimento. Por que essa decisão é importante? Essa sentença reforça que o tempo especial deve ser reconhecido sempre que comprovado o trabalho sob exposição a agentes nocivos, independentemente da atividade profissional. Além disso, reafirma: Quem pode se beneficiar desse entendimento? Qualquer trabalhador que tenha atuado por longos anos em condições insalubres, perigosas ou penosas e tenha tido tempo especial não reconhecido pelo INSS pode ter direito à conversão desse tempo em comum e à antecipação da aposentadoria. Profissionais de áreas como construção civil, indústria, saúde, mecânica, mineração, transporte, entre outros, frequentemente se enquadram em tais condições. Além disso, segurados que continuaram contribuindo após o pedido negado podem ter direito à reafirmação da DER, viabilizando uma nova contagem de tempo com resultado mais favorável. Conclusão A vitória do segurado é a prova de que a Justiça pode corrigir erros administrativos e assegurar o direito de quem trabalhou duro por toda uma vida. O reconhecimento do tempo especial e a reafirmação da data do pedido foram essenciais para garantir a ele uma aposentadoria justa, sem aplicação do fator previdenciário, com valor digno e retroativos desde 2018. Fonte: Processo 0002672-44.2018.4.01.3602 Se você teve seu pedido de aposentadoria negado ou acredita que o INSS deixou de considerar períodos importantes da sua trajetória profissional, não desanime. É possível reverter decisões equivocadas e lutar por seus direitos. Nosso escritório está à disposição para analisar seu caso, esclarecer dúvidas e construir um caminho seguro para sua aposentadoria. Deisi Ferreira Advocacia – Advocacia Previdenciária com compromisso e acolhimento. Fonte: Desisi Ferreira advogada

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