Rondonópolis (MT) – A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir e regulamentar o Programa Municipal de Recolhimento, Acolhimento, Manejo e Destinação de Cadáveres de Animais. A iniciativa busca estabelecer uma política pública voltada ao descarte adequado de animais mortos, promovendo benefícios à saúde pública, à proteção ambiental e ao bem-estar da população.
A proposta prevê a criação de um sistema oficial para o recolhimento e a destinação ambientalmente correta de cadáveres de animais, reduzindo os impactos causados pelo descarte irregular e oferecendo aos tutores uma alternativa segura e legal para lidar com a perda de seus animais de estimação.
Segundo o vereador autor da matéria, a aprovação da lei representa um importante avanço para a causa animal em Rondonópolis. A expectativa é que, após a regulamentação pelo Poder Executivo, o município passe a contar com um serviço estruturado, capaz de atender à demanda da população de forma organizada e eficiente.
Entre os principais benefícios esperados com a implantação do programa estão a redução dos riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos, a prevenção da proliferação de vetores e doenças, além do fortalecimento das ações de vigilância sanitária e preservação ambiental.
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A legislação estabelece que caberá à Prefeitura de Rondonópolis regulamentar o programa, definindo os procedimentos operacionais, as normas para o recolhimento, os critérios de atendimento e a forma de prestação do serviço à população.
Com a aprovação da matéria, o município dá mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal, à saúde coletiva e à sustentabilidade, reforçando o compromisso com a responsabilidade ambiental e a qualidade de vida da população.
