A Prefeitura de Cuiabá informou nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, que a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos ligados a emendas parlamentares teve origem em período anterior à gestão atual. Segundo a administração municipal, o Município é tratado como parte prejudicada e acompanha o caso, mantendo cooperação com as autoridades e órgãos de controle.
A manifestação foi divulgada no contexto da Operação Gorjeta, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura suspeitas envolvendo destinação e execução de emendas para o município. A Prefeitura declarou que monitora os desdobramentos e reafirmou compromisso com a transparência e com o fornecimento de informações sempre que solicitado.
No posicionamento, a gestão municipal afirmou que adota regras específicas para a execução de emendas, citando a Lei Municipal nº 7.208/2025, que regulamenta critérios técnicos para empenho, liquidação, impedimentos operacionais e controle da execução orçamentária. Também mencionou a Lei Municipal nº 6.733/2021, que prevê transparência ativa e publicação periódica de dados sobre emendas no Portal da Transparência.
A Prefeitura também citou a Lei nº 7.059/2024 e a Resolução Normativa nº 19/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE MT), relacionadas à fiscalização, rastreabilidade e conformidade das transferências. Para a administração, esse conjunto de normas amplia a publicidade dos atos e fortalece mecanismos de controle na aplicação de recursos públicos.
Notícias Relacionadas
Sistema Fiemt promove semana de ações em Rondonópolis
3ª Cavalgada da Comitiva Os Estradeiros movimenta Nova Mutum nos dias 1º e 2 de agosto e reforça tradição do campo
CROADESTE 2026 reunirá obreiros e líderes da Assembleia de Deus em Rondonópolis para três dias de comunhão, ensino e avivamento
Faltam menos de 20 dias para a 52ª Exposul e contagem regressiva começa; abertura terá apresentação de Primos do Agro
Conhecimento no campo: 52ª Exposul promove ciclo de palestras
18º Encontro Técnico do Algodão reúne a cadeia produtiva em Cuiabá
Outro ponto destacado na nota é que, conforme a Prefeitura, nenhum dos alvos de medidas de busca e apreensão ou de cautelares integra, atualmente, o quadro de servidores do Município. A gestão argumenta que não há vínculo funcional ativo com a administração e que isso reforça a posição de colaboração para o esclarecimento do caso.
Ainda segundo o comunicado, desde o início de 2025 a Procuradoria Geral do Município teria adotado medidas preventivas com foco em segurança, controle e governança na tramitação e execução de repasses oriundos de emendas parlamentares. A Prefeitura afirma que aprimorou procedimentos internos para ampliar auditoria e fortalecer a integridade administrativa no acompanhamento desses recursos.
A administração informou também que equipes técnicas atuam na fiscalização permanente das emendas propostas por vereadores, com foco na legalidade dos repasses e no cumprimento dos critérios normativos. A Prefeitura citou o uso do Siafic, sistema integrado de execução orçamentária e controle, como instrumento para reforçar rastreabilidade e segurança na gestão financeira.
Ao final, a Prefeitura reiterou que segue à disposição para prestar esclarecimentos a órgãos fiscalizadores, à imprensa e à população, reforçando compromisso com ética e transparência na gestão pública.
