O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), acompanhou nesta quarta-feira (28) a agenda oficial de entregas e autorizações liderada pelo governador Mauro Mendes e pelo vice-governador Otaviano Pivetta no município de Vila Rica, na região do Araguaia. A programação reuniu anúncios e ações voltadas às áreas de infraestrutura, habitação e políticas sociais, com foco em ampliar investimentos e acelerar soluções para demandas locais. A presença do parlamentar ocorreu durante uma série de compromissos do Executivo estadual que buscaram consolidar entregas e destravar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional. A agenda foi apresentada como parte do esforço do governo para reduzir gargalos históricos da região, especialmente em áreas que impactam diretamente a mobilidade, a qualidade de vida e o acesso a serviços públicos. A infraestrutura apareceu como um dos eixos centrais, com sinalização de autorizações e medidas destinadas a melhorar condições de deslocamento e logística no Araguaia. A expectativa é de que as ações contribuam para dar mais segurança ao tráfego, reduzir custos de transporte e fortalecer a integração entre municípios, fatores que influenciam tanto a rotina das famílias quanto a atividade econômica regional. No campo habitacional, a programação incluiu anúncios voltados à ampliação de soluções para moradia, tema sensível em municípios que enfrentam crescimento populacional e necessidade de regularização e oferta habitacional. A avaliação do governo é de que a habitação também atua como política social ao reduzir vulnerabilidades e oferecer mais estabilidade a famílias que dependem de programas públicos para sair do aluguel e conquistar a casa própria. As políticas sociais também estiveram na pauta, com foco em autorizações e encaminhamentos que podem ampliar o alcance de ações para famílias em situação de vulnerabilidade e para públicos que necessitam de acompanhamento do Estado. A intenção, conforme a agenda, é fortalecer a presença do governo em áreas essenciais, aproximando serviços e ampliando oportunidades. Ao acompanhar as atividades em Vila Rica, Nininho afirmou que a agenda reforça o compromisso do Estado com a região do Araguaia e contribui para acelerar respostas às demandas locais. A movimentação política também sinaliza articulação entre Legislativo e Executivo para garantir execução de obras e continuidade de programas, com expectativa de novos encaminhamentos a partir das autorizações formalizadas durante a visita oficial.
Sindicato Rural de Rondonópolis e Senar MT divulgam agenda de curso gratuitos de fevereiro
O Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), divulgaram a agenda de cursos e capacitação em fevereiro voltados aos produtores rurais do município. Ao todo serão quatro cursos, sendo três deles no Núcleo Avançado de Capacitação (NAC) do Senar MT, no Parque de Exposições de Rondonópolis e um no Centro de Treinamentos do Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt). Os cursos designados para o NAC serão: Panificação Artesanal, com 40h/aula, onde o participante irá aprender produzir receitas artesanais empregando técnicas de panificação além de noções sobre os nutrientes que compõem os alimentos. Cercas Elétricas, com 24h/aula. O aluno vai conseguir realizar construção e instalação de cerca elétrica, seguindo as recomendações de segurança para o trabalhador e de bem-estar animal. Classificação de Grãos de soja e milho, com 24h/aula. No treinamento, o discente aprenderá a classificar os grãos soja e milho, bem como a realizar operações necessárias para finalização do processo, desde a inspeção visual da carga (lote) até o preenchimento do laudo de classificação. Artesanato em tecidos e confecção de vestuário. O objetivo será confeccionar peças de vestuário feminino e masculino, aplicando técnicas e moldes adequados para uma costura uniforme e padronizada. Já no centro de treinamento de máquinas pesadas do IMA de Rondonópolis, será ministrado o curso de operação em alta performance utilizando colheitadeira de grãos – CASE IH. Os cursos são todos gratuitos. Outras informações entre em contato pelos telefones (66) 3423-2990 ou (66) 99956-5283. Fonte: Assessoria
Fevereiro é o mês de promoções e descontos no Outlet do Rondon Plaza
O mês de fevereiro reserva muitos descontos e promoções com a realização do Outlet Rondon Plaza, que ocorrerá de 02 a 07/02, na praça central e nas próprias lojas. Além deste ponto de encontro para as compras, as lojas que integram o Outlet também oferecerão condições especiais para seus clientes. Com lista de opções em produtos que estarão no Outlet Rondon Plaza, os clientes poderão renovar o guarda-roupas, trocar aquela decoração antiga, cuidar do visual, joias e relógios, sapatos e tênis novos, aumentar as opções de perfumes ou até trocar aquele colchão velho e muito mais. Confira a lista de lojas participantes na Praça Central: O Boticário, Ana Capri, Puket, Lupo, Natura, Realme, Frontsyde, Ortobom, Villa Femme, Villa Man, Santa Lolla, Usaflex, Hope, Track&Field, Lups, Melissa e Stanley. Vale lembrar que a ação vale também para outras lojas nos corredores do RPS. O Outlet do Rondon Plaza começará às 10 horas, desta segunda-feira (02/02). Outras informações pelo telefone (66) 3422-4000 ou nas redes sociais. Fonte: Assessoria
Escrevente completa 36 anos de atuação e recebe homenagem do Cartório do 4º Ofício
O Cartório do 4º Ofício presta uma homenagem à escrevente juramentada Sara Maria Wieczorek, que vem atuando na função há 36 anos, desde 21 de janeiro de 1988, fazendo parte da história da serventia.Nesses anos de dedicação, Sara Maria tem uma trajetória marcada por compromisso, responsabilidade e um profundo senso de pertencimento. Sempre presente, colaborativa e disposta a ajudar, se tornou referência para colegas e motivo de orgulho para a empresa.“Ao longo de tantos anos, você construiu muito mais do que resultados: construiu relações, confiança e um legado que permanecerá conosco. Agradecemos por cada desafio enfrentado, por cada conquista compartilhada e por toda a contribuição que ajudou a fortalecer quem somos hoje. Seu trabalho deixa marcas que vão além do tempo e dos números”, externou o cartório.Com essa homenagem, a serventia agradece a escrevente por fazer parte da sua história e destaca que esse reconhecimento representa um pouco o quanto ela é importante para todos. Fonte: Assessoria
Reydner Souza, ex-presidente do União, assume a Secretaria Adjunta de Esportes
O ex-presidente do União Esporte Clube, Reydner Souza, vai assumir a Secretaria Municipal Adjunta de Esportes e Lazer de Rondonópolis. A gestão municipal anunciou o nome do dirigente esportivo na tarde desta quarta-feira (28). O prefeito Cláudio Ferreira fez a escolha por Reydner Souza levando em conta seu perfil técnico, com uma trajetória de sucesso no União, com campanha exitosa ma Série D do Brasileirão de 2021, campeão da Copa FMF, e em três anos seguidos chegou à final do Campeonato Mato-grossense.Reydner também é bacharel em Direito, tendo bom trânsito em vários segmentos na sociedade rondonopolitana. Após quase um ano e um mês frente à pasta, o advogado Marcos Paulo deixou o cargo de secretário adjunto por decisão pessoal, devendo se dedicar à carreira jurídica. Fonte: Assessoria
ESCRITURA PÚBLICADissolução da união estável em Cartório é possível e exige observações
O reconhecimento da união estável através de uma escritura pública traz segurança e agilidade, mas o que muita gente não se atenta é quanto à necessidade de também formalizar a dissolução dessa união estável quando o relacionamento termina. Tanto o reconhecimento da união estável como sua dissolução podem ser feitas em um cartório de notas.Conforme a legislação, a união estável é a junção entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Os interessados em formalizar a união estável por escritura pública devem comparecer ao cartório de notas portando os documentos pessoais originais, incluindo uma certidão que comprove o estado civil, e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação.A escrevente Fabiana Aparecida Mendonça Alves, que atua no Cartório do 4º Ofício de Rondonópolis, explica que a dissolução consensual da união estável, por sua vez, poderá ser feita de forma extrajudicial no caso de os conviventes não possuírem filhos menores ou incapazes, sendo obrigatória a assistência de advogado.Fabiana informa que a dissolução da união estável por meio de escritura pública é o mesmo procedimento de um divórcio, onde o advogado vai verificar a partilha de bens, existência de filhos, necessidade de pensão alimentícia, entre outras questões legais. Como a união estável não altera o estado civil, mesmo com a dissolução, a pessoa segue com seu estado civil de antes.Conforme a escrevente, o valor da escritura de união estável é de R$ 300,65, desde que escolha o regime da comunhão parcial de bens. Mas, caso a pessoa escolha separação total de bens ou comunhão universal de bens, além da escritura declaratória de união estável, precisa também fazer uma escritura de pacto antinupcial, descrevendo as clausulas pactuada entre as partes, e a mesma ser levada a registro junto ao Registro de Imóveis do domicilio dos conviventes.O valor da escritura de dissolução da união estável é R$ 300,65, desde que não haja bens a partilhar. Havendo bens a partilhar, o custo da escritura será cobrado de acordo com o valor da avaliação dos bens. Nesse caso, deve constar a descrição da partilha dos bens, com a respectiva matrícula, bem como o pagamento do imposto devido, ou seja, o ITCMD.Vale ressaltar que, mesmo havendo processo judicial de divórcio em andamento, as partes podem, a qualquer hora, optar por dar início ao procedimento extrajudicial de extinção da união, desde que atendidos os requisitos legais. Para a dissolução, as partes devem apresentar documentos pessoais, incluindo certidão que conste o estado civil, e a petição do advogado, com o número da sua OAB, o qual assinará em conjunto a escritura pública.Fabiana destaca a importância de formalizar o fim da união estável, quando isso ocorrer, pois é um procedimento rápido, econômico e que traz segurança jurídica, propiciando formalizar posteriormente casamento via cartório e evitando problemas futuros. Fonte: Assessoria
FOLIA DE MOMO Confira o horário de funcionamento do comércio de Rondonópolis para o carnaval
O carnaval deste ano ocorrerá em meados de fevereiro, momento de muita festividade e alegria, com o feriado do Dia do Comerciário, na segunda-feira de Carnaval (16/02). Desta forma, o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Rondonópolis (Sincom-Roo), anuncia o horário especial de funcionamento do comércio varejista, supermercados, mercados, açougues e shopping durante o Carnaval. No sábado de Carnaval (14/02), o comércio varejista poderá funcionar até às 19 horas. Já na segunda-feira, que se comemora o Dia do Comerciário (Lei municipal Nº 1.803 de 1991), e conforme acordado entre os sindicatos patronal e laboral na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, o comércio não abrirá suas portas. Na terça-feira e quarta-feira de cinzas, o funcionamento do comércio varejista retorna ao horário tradicional, de acordo com o alvará de cada estabelecimento. O segmento de supermercados, mercados e açougues, no sábado (14/02) funcionamento horário normal. Na segunda-feira de carnaval das 07h às 21 horas, já na terça-feira e quarta-feira, o atendimento será normal. Outras informações pelo telefone (66) 99961-1997 (Sindicato Patronal do Comércio Varejista). SHOPPING – O Rondon Plaza Shopping também divulgou o horário especial de funcionamento no Dia do Comerciário as lojas não abrirão, praça de alimentação atendendo das 10h às 22h e o Aldeia Rondon das 17h até às 23h, na área de entretenimento o Planet Park e Bora Trampolim seguem o horário tradicional de funcionamento, as sessões de cinema ocorrem das 13h até as 22h30, academia abrirá às 05h às 23h, posto de combustíveis funciona a partir das 6h da manhã e vai até a meia noite. A lotérica não abrirá e a locadora de veículos apenas atenderá on-line. No domingo (15/02), as lojas poderão abrir das 13h às 19h, sendo facultativa a extensão do horário até as 21h, desde que haja previsão nos respectivos alvarás de funcionamento, já as lojas de alimentação e entretenimento interno terão funcionamento normal até as 22h, por fim, ao Aldeia Rondon e entretenimento externo terão funcionamento normal até as 23 horas. Na terça-feira de Carnaval, apenas a locadora de veículos seguirá atendendo pelo site, já os demais segmentos funcionarão nos horários tradicionais do Rondon Plaza Shopping, assim como na quarta-feira de Cinzas. Fonte: assessoria
Primavera do Leste entra na governança do IBS e amplia voz na Reforma Tributária
Primavera do Leste garantiu participação no processo de implantação da Reforma Tributária ao conquistar representação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, instância considerada central na governança do novo sistema tributário nacional. A Prefeitura informou que a escolha ocorreu em votação nacional entre prefeitos e representantes municipais, com Primavera do Leste indicada como suplente, enquanto Sinop ficou com a vaga de membro titular, ambas representando Mato Grosso no colegiado. De acordo com a administração municipal, o Comitê Gestor do IBS terá a missão de conduzir a implementação do imposto que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Já o Conselho Superior, composto por 54 integrantes, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios e do Distrito Federal, terá peso direto na definição de regras de arrecadação, distribuição e administração do tributo em todo o país. A Prefeitura destacou que a indicação posiciona Primavera do Leste em um espaço estratégico num momento inicial e decisivo de consolidação do novo modelo fiscal. O entendimento do município é que participar dessa etapa amplia a capacidade de defesa de interesses locais, principalmente em discussões que devem afetar o planejamento orçamentário e a previsibilidade de receitas nos próximos anos. O prefeito Sérgio Manique afirmou, segundo a nota, que a eleição reconhece o trabalho desenvolvido pela cidade e amplia a voz dos municípios mato-grossenses no debate nacional sobre justiça fiscal e desenvolvimento sustentável. A gestão sinalizou que pretende atuar para que as regras do IBS considerem a realidade municipal e garantam previsibilidade orçamentária, especialmente para a manutenção de serviços públicos e para a capacidade de investimento das prefeituras. O texto oficial também detalha que a escolha dos representantes municipais segue critérios técnicos previstos em lei. Metade das vagas é definida por voto igualitário entre os municípios e a outra metade por voto ponderado conforme a população, mecanismo que, segundo a Prefeitura, busca equilibrar representatividade territorial e proporcionalidade demográfica. Ainda conforme o comunicado, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, acompanhou o prefeito em Brasília e reforçou o caráter prático da participação no colegiado. A avaliação apresentada é que a presença de Primavera do Leste não seria apenas simbólica, pois garante voz ativa em decisões que podem influenciar a arrecadação e a redistribuição de recursos entre estados e municípios, com efeitos diretos no planejamento e nos investimentos públicos. Ao final, a Prefeitura afirma que a eleição consolida Primavera do Leste no cenário estadual e nacional, com participação direta na construção das regras tributárias que devem impactar a prestação de serviços públicos, a alocação de recursos e o potencial de investimento das administrações municipais em todo o Brasil.Redação
Prefeitura de Cuiabá diz que apuração sobre emendas mira período anterior à gestão atual
A Prefeitura de Cuiabá informou nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, que a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos ligados a emendas parlamentares teve origem em período anterior à gestão atual. Segundo a administração municipal, o Município é tratado como parte prejudicada e acompanha o caso, mantendo cooperação com as autoridades e órgãos de controle. A manifestação foi divulgada no contexto da Operação Gorjeta, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura suspeitas envolvendo destinação e execução de emendas para o município. A Prefeitura declarou que monitora os desdobramentos e reafirmou compromisso com a transparência e com o fornecimento de informações sempre que solicitado. No posicionamento, a gestão municipal afirmou que adota regras específicas para a execução de emendas, citando a Lei Municipal nº 7.208/2025, que regulamenta critérios técnicos para empenho, liquidação, impedimentos operacionais e controle da execução orçamentária. Também mencionou a Lei Municipal nº 6.733/2021, que prevê transparência ativa e publicação periódica de dados sobre emendas no Portal da Transparência. A Prefeitura também citou a Lei nº 7.059/2024 e a Resolução Normativa nº 19/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE MT), relacionadas à fiscalização, rastreabilidade e conformidade das transferências. Para a administração, esse conjunto de normas amplia a publicidade dos atos e fortalece mecanismos de controle na aplicação de recursos públicos. Outro ponto destacado na nota é que, conforme a Prefeitura, nenhum dos alvos de medidas de busca e apreensão ou de cautelares integra, atualmente, o quadro de servidores do Município. A gestão argumenta que não há vínculo funcional ativo com a administração e que isso reforça a posição de colaboração para o esclarecimento do caso. Ainda segundo o comunicado, desde o início de 2025 a Procuradoria Geral do Município teria adotado medidas preventivas com foco em segurança, controle e governança na tramitação e execução de repasses oriundos de emendas parlamentares. A Prefeitura afirma que aprimorou procedimentos internos para ampliar auditoria e fortalecer a integridade administrativa no acompanhamento desses recursos. A administração informou também que equipes técnicas atuam na fiscalização permanente das emendas propostas por vereadores, com foco na legalidade dos repasses e no cumprimento dos critérios normativos. A Prefeitura citou o uso do Siafic, sistema integrado de execução orçamentária e controle, como instrumento para reforçar rastreabilidade e segurança na gestão financeira. Ao final, a Prefeitura reiterou que segue à disposição para prestar esclarecimentos a órgãos fiscalizadores, à imprensa e à população, reforçando compromisso com ética e transparência na gestão pública.
Ambulantes da Lions recebem ação educativa visando adequação às novas normas
Os vendedores ambulantes de lanches estabelecidos na Avenida Lions Internacional receberam uma ação educativa neste fim de semana por parte da Secretaria Municipal de Fazenda. Eles foram orientados pela equipe da Prefeitura de Rondonópolis quanto à adequação ao programa Ambulante Legal, que objetiva regulamentar o comércio ambulante na cidade, oferecendo mais organização, segurança e dignidade no exercício da atividade. Essa ação orientativa segue um cronograma estabelecido pelo Ambulante Legal, que está com o cadastramento e adequação dos profissionais em andamento. Inicialmente, a categoria já foi convocada para uma reunião para explicar o programa, informando da necessidade de cadastro, pagamento de taxa e atuação em área permitida. Agora o Município começou a visitar os profissionais para verificar e orientar de forma pedagógica o cumprimento das normas. A Avenida Lions, por exemplo, não é uma das áreas permitidas para o comércio ambulante com trailers e similares, considerando que atrapalha o trânsito e causa riscos aos consumidores. De posse do Certificado de Registro de Ambulante (CRA), o profissional comprova que está de acordo com a legislação municipal, devendo ocupar o local especificado para as vendas.A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que essa regularização dos ambulantes é essencial para promover ordem urbana, justiça social e desenvolvimento econômico sustentável na cidade. Ao regularizar essa atividade, atesta que o poder público reconhece o trabalho de centenas de famílias que dependem do comércio informal para sua subsistência, garantindo dignidade, segurança jurídica e inclusão produtiva. Além disso, Rane enfatiza que a regularização permite ao Município organizar o uso do espaço público, assegurado acessibilidade, mobilidade e convivência harmoniosa entre pedestres, comerciantes formais e ambulantes. “Com regras claras, todos passam a atuar em condições mais equilibradas, evitando conflitos e concorrência desleal”, esclarece a secretária. Outro ponto fundamental, segundo a secretária, é que o ambulante regularizado passa a ter acesso a orientações sanitárias, ficais e administrativas, elevando a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população. “Isso fortalece a economia local, amplia a arrecadação de forma justa e contribui para uma cidade mais organizada, segura e humana”, arremata. O cadastro ao programa pode ser feito pelo link https://protocolo.rondonopolis.mt.gov.br/services Fonte: Assessoria