Prefeitura conquista Alvará do Corpo de Bombeiros e marca momento histórico na gestão municipal

A Prefeitura de Rondonópolis vive um momento histórico e inédito com a emissão do Alvará do Corpo de Bombeiros, documento de extrema importância que atesta que o espaço atende a todas as normas de segurança contra incêndio e pânico exigidas por lei. Mais do que uma formalidade, o alvará representa responsabilidade administrativa, zelo com o patrimônio público e, principalmente, cuidado com a vida das pessoas que utilizam diariamente o local. Trata-se de um avanço significativo que reforça o compromisso da atual gestão com a legalidade, a organização e a segurança. A conquista é resultado do trabalho conjunto liderado pelo prefeito Cláudio Ferreira, com atuação direta do secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Carlos Júnior, do secretário adjunto de Esporte e Lazer, Marcos Paulo Martins, além do empenho técnico das equipes e da parceria com outras secretarias municipais, que atuaram de forma integrada para atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros. De acordo com a administração, a regularização junto ao Corpo de Bombeiros demonstra uma nova fase da gestão pública municipal, pautada pelo planejamento, pelo cumprimento da legislação e pela transparência nos processos. O documento é essencial e por muitos anos não havia sido conquistado. Hoje representa um marco para o município e um reflexo direto de uma gestão comprometida com a segurança e com o interesse público. Com a emissão do Alvará do Corpo de Bombeiros e a obtenção de todos os laudos técnicos necessários, o Estádio Engenheiro Luthero Lopes está oficialmente apto e liberado para a realização dos jogos do Campeonato Estadual de Futebol desde o início de 2026. O município garantiu todas as condições exigidas pelos órgãos competentes, assegurando segurança, conforto e organização para atletas, equipes técnicas e torcedores, além de possibilitar a presença de até 9.300 pessoas, capacidade superior à liberada em anos anteriores. A conquista consolida Rondonópolis no calendário esportivo estadual e reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte e o cumprimento rigoroso da legislação. Fonte: Assessoria

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Reydner Souza, ex-presidente do União, assume a Secretaria Adjunta de Esportes

O ex-presidente do União Esporte Clube, Reydner Souza, vai assumir a Secretaria Municipal Adjunta de Esportes e Lazer de Rondonópolis. A gestão municipal anunciou o nome do dirigente esportivo na tarde desta quarta-feira (28). O prefeito Cláudio Ferreira fez a escolha por Reydner Souza levando em conta seu perfil técnico, com uma trajetória de sucesso no União, com campanha exitosa ma Série D do Brasileirão de 2021, campeão da Copa FMF, e em três anos seguidos chegou à final do Campeonato Mato-grossense.Reydner também é bacharel em Direito, tendo bom trânsito em vários segmentos na sociedade rondonopolitana. Após quase um ano e um mês frente à pasta, o advogado Marcos Paulo deixou o cargo de secretário adjunto por decisão pessoal, devendo se dedicar à carreira jurídica. Fonte: Assessoria

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ESCRITURA PÚBLICADissolução da união estável em Cartório é possível e exige observações

O reconhecimento da união estável através de uma escritura pública traz segurança e agilidade, mas o que muita gente não se atenta é quanto à necessidade de também formalizar a dissolução dessa união estável quando o relacionamento termina. Tanto o reconhecimento da união estável como sua dissolução podem ser feitas em um cartório de notas.Conforme a legislação, a união estável é a junção entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Os interessados em formalizar a união estável por escritura pública devem comparecer ao cartório de notas portando os documentos pessoais originais, incluindo uma certidão que comprove o estado civil, e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação.A escrevente Fabiana Aparecida Mendonça Alves, que atua no Cartório do 4º Ofício de Rondonópolis, explica que a dissolução consensual da união estável, por sua vez, poderá ser feita de forma extrajudicial no caso de os conviventes não possuírem filhos menores ou incapazes, sendo obrigatória a assistência de advogado.Fabiana informa que a dissolução da união estável por meio de escritura pública é o mesmo procedimento de um divórcio, onde o advogado vai verificar a partilha de bens, existência de filhos, necessidade de pensão alimentícia, entre outras questões legais. Como a união estável não altera o estado civil, mesmo com a dissolução, a pessoa segue com seu estado civil de antes.Conforme a escrevente, o valor da escritura de união estável é de R$ 300,65, desde que escolha o regime da comunhão parcial de bens. Mas, caso a pessoa escolha separação total de bens ou comunhão universal de bens, além da escritura declaratória de união estável, precisa também fazer uma escritura de pacto antinupcial, descrevendo as clausulas pactuada entre as partes, e a mesma ser levada a registro junto ao Registro de Imóveis do domicilio dos conviventes.O valor da escritura de dissolução da união estável é R$ 300,65, desde que não haja bens a partilhar. Havendo bens a partilhar, o custo da escritura será cobrado de acordo com o valor da avaliação dos bens. Nesse caso, deve constar a descrição da partilha dos bens, com a respectiva matrícula, bem como o pagamento do imposto devido, ou seja, o ITCMD.Vale ressaltar que, mesmo havendo processo judicial de divórcio em andamento, as partes podem, a qualquer hora, optar por dar início ao procedimento extrajudicial de extinção da união, desde que atendidos os requisitos legais. Para a dissolução, as partes devem apresentar documentos pessoais, incluindo certidão que conste o estado civil, e a petição do advogado, com o número da sua OAB, o qual assinará em conjunto a escritura pública.Fabiana destaca a importância de formalizar o fim da união estável, quando isso ocorrer, pois é um procedimento rápido, econômico e que traz segurança jurídica, propiciando formalizar posteriormente casamento via cartório e evitando problemas futuros. Fonte: Assessoria

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Câmara aprova projetos que garantem ganho real e valorização para profissionais da Educação

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, por unanimidade, em duas votações realizadas nesta quarta-feira (28), os projetos do Poder Executivo que garantem reajuste salarial e valorização dos profissionais da educação municipal. A segunda votação ocorreu em sessão extraordinária, consolidando a aprovação definitiva das matérias pelo plenário. Os projetos tratam do reajuste de 3% nas tabelas salariais dos docentes da educação infantil e do ensino fundamental, somado ao RGA de 4,5%, totalizando um ganho real de 7,5%, além da reestruturação administrativa que amplia cargos de diretores e coordenadores pedagógicos e atualiza suas gratificações. “O município tem feito um investimento acima dos 70%, dentro dos 25% que são constitucionais. Ou seja, o município tem obrigação de investir na educação. E esse valor agora, então, sendo mais 3% além dos 4,5% que foi para o RGA. Então é um ganho real mesmo, algo que toda a categoria estava pedindo e pleiteando,” explicou a presidente da Comissão de Educação, Kalynka Meirelles. Já o Projeto de Lei Complementar nº 007 adequa a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer à atual realidade da rede municipal de ensino, ampliando o número de cargos de diretores e coordenadores pedagógicos, além de atualizar os vencimentos dessas funções, assegurando gestão eficiente e valorização profissional. “Os professores, na realidade, também os coordenadores e os diretores, estão tendo aumento de gratificação chegando a quase 50% do valor do salário deles. É uma função extremamente importante, pois fazem a gestão de toda a unidade. Nós temos unidades que chegam à beira de mil alunos, unidades menores, integrais, maiores… enfim, uma grande responsabilidade. E isso é nada mais que sinalizar e valorizar esses profissionais,” concluiu a vereadora. Fonte: Assessoria

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Prefeito recebe a imprensa para fazer balanço da gestão e troca de informações

Fortalecendo os princípios da transparência e da publicidade dos atos inerentes à gestão pública, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, recebeu a imprensa no final da tarde desta terça-feira (27/01) para um encontro com foco no balanço da gestão municipal em 2025, interação com os profissionais do setor e troca de informações. A iniciativa ocorreu no gabinete de reuniões do prefeito, na sede do paço municipal. Nesse encontro, Cláudio Ferreira apresentou um pouco da visão da atual gestão, dos desafios encontrados no primeiro ano e das perspectivas de avanços com os projetos e trabalhos em andamento. Ele proporcionou um bate papo direto com os jornalistas, esclarecendo dúvidas e respondendo a perguntas inerentes à cidade e à política. Entre as diferentes análises, repassou que a sua gestão tem focado em construir uma cidade sustentável em todas as áreas. “O futuro de Rondonópolis é brilhante!”, assegurou. O prefeito agradeceu o apoio da imprensa nesse primeiro ano de gestão, ajudando em debates importantes enfrentados pelo município. “Eu julgo ser muito positivo esse tipo de encontro e nós temos que manter isso, pois a imprensa tem um papel muito importante de levar informação de qualidade – e quando ela não faz isso, termina perdendo credibilidade. A publicidade dos atos faz parte da gestão pública; vamos seguir trabalhando nesse sentido porque a sociedade precisa dessa informação e contribuindo para que a imprensa possa levar as informações para a população de maneira geral”, avaliou. Para o chefe do Gabinete de Comunicação Social, Clayton Esteriz Rezende, é motivo de muita alegria a administração ter um bom relacionamento com a imprensa de Rondonópolis. “Nós escolhemos ter esse momento de bate-papo do prefeito com os profissionais da imprensa para prestigiá-los, uma vez que a imprensa sempre tem sido muito parceira da Prefeitura de Rondonópolis, levando informações importantes e de utilidade pública para a população. Esse encontro é uma forma de trazer esses profissionais para próximo da gestão, esclarecer dúvidas e ter uma conversa franca, saudável e institucional”, argumentou. O momento de interação com o prefeito também foi bem recebido pelos profissionais da imprensa. “Eu acho que esse tipo de iniciativa é uma das primeiras que acontecem na gestão municipal de Rondonópolis. Avalio de uma forma muito positiva essa iniciativa de criar esse diálogo e até mesmo um elo entre a gestão municipal e a imprensa de uma forma livre, possibilitando que a gente consiga ter essa liberdade de expressão e essa proximidade com o prefeito, podendo questionar e tirar dúvidas. Então, é uma forma muito positiva da gente conseguir ter mais proximidade com a gestão municipal”, repassou a jornalista Ana Clara Costa, uma das profissionais presentes no encontro.

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FOLIA DE MOMO Confira o horário de funcionamento do comércio de Rondonópolis para o carnaval

O carnaval deste ano ocorrerá em meados de fevereiro, momento de muita festividade e alegria, com o feriado do Dia do Comerciário, na segunda-feira de Carnaval (16/02). Desta forma, o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Rondonópolis (Sincom-Roo), anuncia o horário especial de funcionamento do comércio varejista, supermercados, mercados, açougues e shopping durante o Carnaval. No sábado de Carnaval (14/02), o comércio varejista poderá funcionar até às 19 horas. Já na segunda-feira, que se comemora o Dia do Comerciário (Lei municipal Nº 1.803 de 1991), e conforme acordado entre os sindicatos patronal e laboral na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, o comércio não abrirá suas portas. Na terça-feira e quarta-feira de cinzas, o funcionamento do comércio varejista retorna ao horário tradicional, de acordo com o alvará de cada estabelecimento. O segmento de supermercados, mercados e açougues, no sábado (14/02) funcionamento horário normal. Na segunda-feira de carnaval das 07h às 21 horas, já na terça-feira e quarta-feira, o atendimento será normal. Outras informações pelo telefone (66) 99961-1997 (Sindicato Patronal do Comércio Varejista). SHOPPING – O Rondon Plaza Shopping também divulgou o horário especial de funcionamento no Dia do Comerciário as lojas não abrirão, praça de alimentação atendendo das 10h às 22h e o Aldeia Rondon das 17h até às 23h, na área de entretenimento o Planet Park e Bora Trampolim seguem o horário tradicional de funcionamento, as sessões de cinema ocorrem das 13h até as 22h30, academia abrirá às 05h às 23h, posto de combustíveis funciona a partir das 6h da manhã e vai até a meia noite. A lotérica não abrirá e a locadora de veículos apenas atenderá on-line. No domingo (15/02), as lojas poderão abrir das 13h às 19h, sendo facultativa a extensão do horário até as 21h, desde que haja previsão nos respectivos alvarás de funcionamento, já as lojas de alimentação e entretenimento interno terão funcionamento normal até as 22h, por fim, ao Aldeia Rondon e entretenimento externo terão funcionamento normal até as 23 horas. Na terça-feira de Carnaval, apenas a locadora de veículos seguirá atendendo pelo site, já os demais segmentos funcionarão nos horários tradicionais do Rondon Plaza Shopping, assim como na quarta-feira de Cinzas. Fonte: assessoria

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Primavera do Leste entra na governança do IBS e amplia voz na Reforma Tributária

Primavera do Leste garantiu participação no processo de implantação da Reforma Tributária ao conquistar representação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, instância considerada central na governança do novo sistema tributário nacional. A Prefeitura informou que a escolha ocorreu em votação nacional entre prefeitos e representantes municipais, com Primavera do Leste indicada como suplente, enquanto Sinop ficou com a vaga de membro titular, ambas representando Mato Grosso no colegiado. De acordo com a administração municipal, o Comitê Gestor do IBS terá a missão de conduzir a implementação do imposto que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Já o Conselho Superior, composto por 54 integrantes, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios e do Distrito Federal, terá peso direto na definição de regras de arrecadação, distribuição e administração do tributo em todo o país. A Prefeitura destacou que a indicação posiciona Primavera do Leste em um espaço estratégico num momento inicial e decisivo de consolidação do novo modelo fiscal. O entendimento do município é que participar dessa etapa amplia a capacidade de defesa de interesses locais, principalmente em discussões que devem afetar o planejamento orçamentário e a previsibilidade de receitas nos próximos anos. O prefeito Sérgio Manique afirmou, segundo a nota, que a eleição reconhece o trabalho desenvolvido pela cidade e amplia a voz dos municípios mato-grossenses no debate nacional sobre justiça fiscal e desenvolvimento sustentável. A gestão sinalizou que pretende atuar para que as regras do IBS considerem a realidade municipal e garantam previsibilidade orçamentária, especialmente para a manutenção de serviços públicos e para a capacidade de investimento das prefeituras. O texto oficial também detalha que a escolha dos representantes municipais segue critérios técnicos previstos em lei. Metade das vagas é definida por voto igualitário entre os municípios e a outra metade por voto ponderado conforme a população, mecanismo que, segundo a Prefeitura, busca equilibrar representatividade territorial e proporcionalidade demográfica. Ainda conforme o comunicado, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, acompanhou o prefeito em Brasília e reforçou o caráter prático da participação no colegiado. A avaliação apresentada é que a presença de Primavera do Leste não seria apenas simbólica, pois garante voz ativa em decisões que podem influenciar a arrecadação e a redistribuição de recursos entre estados e municípios, com efeitos diretos no planejamento e nos investimentos públicos. Ao final, a Prefeitura afirma que a eleição consolida Primavera do Leste no cenário estadual e nacional, com participação direta na construção das regras tributárias que devem impactar a prestação de serviços públicos, a alocação de recursos e o potencial de investimento das administrações municipais em todo o Brasil.Redação

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Prefeitura de Cuiabá diz que apuração sobre emendas mira período anterior à gestão atual

A Prefeitura de Cuiabá informou nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, que a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos ligados a emendas parlamentares teve origem em período anterior à gestão atual. Segundo a administração municipal, o Município é tratado como parte prejudicada e acompanha o caso, mantendo cooperação com as autoridades e órgãos de controle. A manifestação foi divulgada no contexto da Operação Gorjeta, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura suspeitas envolvendo destinação e execução de emendas para o município. A Prefeitura declarou que monitora os desdobramentos e reafirmou compromisso com a transparência e com o fornecimento de informações sempre que solicitado. No posicionamento, a gestão municipal afirmou que adota regras específicas para a execução de emendas, citando a Lei Municipal nº 7.208/2025, que regulamenta critérios técnicos para empenho, liquidação, impedimentos operacionais e controle da execução orçamentária. Também mencionou a Lei Municipal nº 6.733/2021, que prevê transparência ativa e publicação periódica de dados sobre emendas no Portal da Transparência. A Prefeitura também citou a Lei nº 7.059/2024 e a Resolução Normativa nº 19/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE MT), relacionadas à fiscalização, rastreabilidade e conformidade das transferências. Para a administração, esse conjunto de normas amplia a publicidade dos atos e fortalece mecanismos de controle na aplicação de recursos públicos. Outro ponto destacado na nota é que, conforme a Prefeitura, nenhum dos alvos de medidas de busca e apreensão ou de cautelares integra, atualmente, o quadro de servidores do Município. A gestão argumenta que não há vínculo funcional ativo com a administração e que isso reforça a posição de colaboração para o esclarecimento do caso. Ainda segundo o comunicado, desde o início de 2025 a Procuradoria Geral do Município teria adotado medidas preventivas com foco em segurança, controle e governança na tramitação e execução de repasses oriundos de emendas parlamentares. A Prefeitura afirma que aprimorou procedimentos internos para ampliar auditoria e fortalecer a integridade administrativa no acompanhamento desses recursos. A administração informou também que equipes técnicas atuam na fiscalização permanente das emendas propostas por vereadores, com foco na legalidade dos repasses e no cumprimento dos critérios normativos. A Prefeitura citou o uso do Siafic, sistema integrado de execução orçamentária e controle, como instrumento para reforçar rastreabilidade e segurança na gestão financeira. Ao final, a Prefeitura reiterou que segue à disposição para prestar esclarecimentos a órgãos fiscalizadores, à imprensa e à população, reforçando compromisso com ética e transparência na gestão pública.

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Ambulantes da Lions recebem ação educativa visando adequação às novas normas

Os vendedores ambulantes de lanches estabelecidos na Avenida Lions Internacional receberam uma ação educativa neste fim de semana por parte da Secretaria Municipal de Fazenda. Eles foram orientados pela equipe da Prefeitura de Rondonópolis quanto à adequação ao programa Ambulante Legal, que objetiva regulamentar o comércio ambulante na cidade, oferecendo mais organização, segurança e dignidade no exercício da atividade. Essa ação orientativa segue um cronograma estabelecido pelo Ambulante Legal, que está com o cadastramento e adequação dos profissionais em andamento. Inicialmente, a categoria já foi convocada para uma reunião para explicar o programa, informando da necessidade de cadastro, pagamento de taxa e atuação em área permitida. Agora o Município começou a visitar os profissionais para verificar e orientar de forma pedagógica o cumprimento das normas. A Avenida Lions, por exemplo, não é uma das áreas permitidas para o comércio ambulante com trailers e similares, considerando que atrapalha o trânsito e causa riscos aos consumidores. De posse do Certificado de Registro de Ambulante (CRA), o profissional comprova que está de acordo com a legislação municipal, devendo ocupar o local especificado para as vendas.A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que essa regularização dos ambulantes é essencial para promover ordem urbana, justiça social e desenvolvimento econômico sustentável na cidade. Ao regularizar essa atividade, atesta que o poder público reconhece o trabalho de centenas de famílias que dependem do comércio informal para sua subsistência, garantindo dignidade, segurança jurídica e inclusão produtiva. Além disso, Rane enfatiza que a regularização permite ao Município organizar o uso do espaço público, assegurado acessibilidade, mobilidade e convivência harmoniosa entre pedestres, comerciantes formais e ambulantes. “Com regras claras, todos passam a atuar em condições mais equilibradas, evitando conflitos e concorrência desleal”, esclarece a secretária. Outro ponto fundamental, segundo a secretária, é que o ambulante regularizado passa a ter acesso a orientações sanitárias, ficais e administrativas, elevando a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população. “Isso fortalece a economia local, amplia a arrecadação de forma justa e contribui para uma cidade mais organizada, segura e humana”, arremata. O cadastro ao programa pode ser feito pelo link https://protocolo.rondonopolis.mt.gov.br/services Fonte: Assessoria

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INSTABILIDADE NO SITE DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS

A Prefeitura de Rondonópolis informa que o site institucional ficou temporariamente fora do ar na manhã desta terça-feira (27), em decorrência de uma intervenção realizada pela concessionária de energia Energisa na esquina próxima ao ponto de rede. Durante a substituição de um poste e a manutenção na rede elétrica, a empresa realizou o corte da fibra óptica responsável pelo link de internet do Município, sem aviso prévio ou comunicação formal, como normalmente ocorre por meio de ofício. O link de internet da Prefeitura é fornecido pela empresa Interfibras, que foi acionada imediatamente pela equipe técnica municipal. No entanto, a concessionária de energia não autorizou a atuação da operadora enquanto o serviço de troca do poste e instalação do transformador não fosse finalizado, o que prolongou o período de indisponibilidade. Após a liberação da área pela Energisa, a Interfibras realizou o reparo e a fusão da fibra óptica, restabelecendo o acesso ao site e aos serviços digitais do Município. A Prefeitura lamenta os transtornos causados à população que estão fora do alcance da gestão, uma vez que o ocorrido foi provocado por uma ação externa, gerando prejuízos operacionais ao Município. fonte; Assessoria

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