Com parte das alterações já em vigor neste ano, a recomendação é que o produtor esteja atento para evitar impactos financeiros e operacionais
Dando continuidade à série de conteúdos sobre a Reforma Tributária, o Apro360, podcast da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), recebeu nesta quinta-feira (05.03), o tributarista Jonas da Costa. Durante o episódio, o especialista detalhou as principais mudanças nas formas de cálculo, a dinâmica de apuração dos impostos, o que está em vigor neste ano e orientou que os produtores se mantenham bem informados diante do novo cenário.
Ao longo da conversa, Jonas destacou que a Reforma Tributária vai além da simples substituição de cinco tributos por dois. Segundo ele, a transformação mais significativa está na forma de cálculo e na apropriação dos créditos tributários. A mudança, além de burocrática, representa um novo contexto econômico e exige adaptação por parte do produtor rural, que precisará se adequar a uma nova lógica tributária.
“Não só para o produtor, mas para toda a economia, nós temos a mudança desses cinco tributos por outros dois. Mas nós não estamos trocando somente a nomenclatura, mas sim formas de se calcular o tributo e formas de apropriar os créditos dessa tributação. O produtor rural teve, por muito tempo, uma tranquilidade, por ser pessoa física, em não ser contribuinte em PIS, Cofins e ICBS quase toda a cadeia é diferida. E agora a gente trocando esses cinco tributos por dois, o produtor pode ter que ser contribuinte. Mas é uma questão burocrática, economia e de mentalidade, também”, destacou.
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O tributarista também explicou quais mudanças já estão em vigor e antecipou os próximos passos do cronograma de transição. Segundo ele, em 2026 será um período de testes para calibrar as alíquotas da CBS e do IBS, preparando o setor para a implementação gradual do novo modelo, prevista para ser concluída em 2033.
“Em 2026 nós estamos em período de teste, sendo 0.9 de ICBS e 0.1 de IBS, que é uma forma de calibrar qual vai ser a alíquota da ICBS no ano que vem, porque vai acabar o PIS, Cofins e a CBS. Então um produtor rural, que por ventura, teve um faturamento de três milhões e seiscentos em 2025, lá em 2027 ele já vai ser contribuinte da CBS. Portanto, é uma mudança estrutural muito grande. Em 2027 e 2028 nós teremos a CBS em pleno vigor. E em 2029 o ICMS e o ISS começa a dar vez ao IBS”, explicou Jonas da Costa.
Durante o período de transição, Jonas reforçou que a principal responsabilidade do produtor rural será realizar a classificação correta dos grãos, já que os sistemas fiscais estão sendo parametrizados para o novo modelo. De acordo com ele, além de observar preços, será fundamental analisar para quem a venda está sendo realizada e qual a finalidade da operação, fatores que passam a impactar diretamente na tributação.
“Os sistemas de emissão já estão sendo parametrizados para incluir o IBS e o ICBS, então a principal missão do produtor é fazer a classificação correta. E o que vai importar é para quem eu estou vendendo e qual a finalidade daquela venda. Uma venda para exportação já tem que deixar claro antes de sair da porteira, porque eu sei que essa operação será imune e não estará sujeita a IBS e ICBS em momento algum. Então eu tenho todos esses detalhes que precisam ser vistos antes da operação acontecer. Não basta escolher o menor preço na hora de comprar, porque pode ser que ele entregue o preço e não o crédito tributário. E quando for vender a minha produção, ele terá que pagar o IBS e ICBS e não terá crédito para compensar”, ressaltou.
Para o especialista, o início das novas obrigações fiscais tende a ampliar o controle sobre as atividades produtivas. Ele alertou que o acompanhamento contábil será ainda mais essencial, já que a incidência tributária passa a impactar desde a compra até a emissão das notas fiscais, exigindo planejamento e atenção redobrada.
“Daqui a pouco, com as obrigações do fisco vindo, nós vamos ter maior controle da lavoura porque a obrigação fiscal vai obrigar que isso aconteça. Mas, agora, a nossa recomendação é que o produtor esteja junto a seu contador, pois desde a compra do grão vai importar. Ele vai precisar do código certo que o fornecedor entregou, se não, não conseguirá usar o crédito depois e o momento da emissão da nota também vai importar. Muitas vezes, a forma de produzir também vai mudar”, finalizou Jonas.
Desde o ano passado, o Apro360 tem recebido especialistas para detalhar e orientar o produtor rural mato-grossense sobre as mudanças previstas na Reforma Tributária. Com parte das alterações já em vigor neste ano, a recomendação é que o produtor esteja atento para evitar impactos financeiros e operacionais. Ao longo deste ano, novos convidados devem participar do podcast para aprofundar o debate e esclarecer dúvidas do setor.
Fonte: Assessoria
