Uma das etapas fundamentais no processo de compra e venda de imóveis rurais é a emissão do documento de escritura pública em um tabelionato de notas. Geralmente, a transação imobiliária rural é mais complexa do que a urbana considerando as exigências burocráticas e os cuidados a serem tomados.Para escritura de compra e venda, o tabelião Aureo Candido Costa, do Cartório do 4º Ofício de Rondonópolis, explica que, em caso de pessoas físicas, devem ser apresentados documentos pessoais, como RG e CPF, documento de certidão que comprova o estado civil das partes e comprovante de endereço. No caso de pessoas jurídicas, devem ser apresentados cartão CNPJ, contrato social, certidão simplificada, certidões negativas de débitos e documentos de quem assinará a escritura.Um cuidado maior recai sobre os documentos a serem apresentados quanto ao imóvel negociado, incluindo matrícula atualizada, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprovantes dos pagamentos do Imposto Territorial Rural (ITR) dos últimos cinco anos ou certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Receita Federal, além do valor da compra.Aureo Costa alerta que uma novidade é que, desde 20 de novembro de 2025, o georreferenciamento passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho. Uma diferença é que acima de 25 hectares esse georreferenciamento precisa ser certificado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – enquanto que abaixo dessa quantia não precisa.A escritura de compra e venda de imóveis rurais não necessita de acompanhamento de advogado, mas, por se tratar geralmente de transações de altos valores, a assessoria de um profissional para formalização do contrato acaba sendo de vital importância, especificando, por exemplo, condições e formas de pagamento e outras garantias legais.No cartório de notas, Aureo Costa diz que o valor da escritura de compra e venda do imóvel rural pode variar de R$ 300,65 a R$ 6.948,45, sendo esse máximo em operações acima de R$ 300.000,00. Independente se o valor da propriedade for muito alto, na casa das dezenas de milhões de reais, a tabela de cobrança do documento não muda.Igualmente importante, o tabelião repassa que é necessário, no processo de compra, analisar a matrícula do imóvel, verificando, por exemplo, a titularidade, existência de ônus e hipotecas, descrição de área e confrontações, entre outros.Ademais, o tabelião atesta que, além da escritura pública, a formalização da compra e venda de imóvel rural também deve passar pelos procedimentos de contrato particular e do registro de imóveis, que formaliza a transferência de propriedade. Fonte: Assessoria

Cartórios mato-grossenses que se destacaram pela excelência na prestação dos serviços à sociedade foram homenageados pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Um dos homenageados foi o Cartório do 4º Ofício de Rondonópolis, que recebeu o Prêmio Selo Cartório Eficiente 2025. Ao todo 52 serventias extrajudiciais foram reconhecidas por porte (pequeno, médio e grande) em uma cerimônia realizada em Cuiabá.O Cartório do 4º Ofício de Rondonópolis conquistou a premiação entre as serventias de grande porte (grupo 2, faixa 3), incluindo Tabelionatos de Notas e Protestos, obtendo a maior nota entre as participantes no segmento no estado. Os critérios avaliados pelo “Selo Cartório Eficiente” são governança; qualidade e inovação; responsabilidade social; eficiência e resultados financeiros; e cumprimento de normas e regulamentos específicos.O tabelião Aureo Candido Costa, responsável pelo Cartório do 4º Ofício, observou que este é o segundo ano seguido que a serventia local recebe a premiação. “Ser premiado duas vezes em em seguida com o Selo Cartório Eficiente, pelo Tribunal de Justiça, através da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, significa muito mesmo, e isso se deve à credibilidade tanto do tabelião como de todos os funcionários, além da dedicação, zelo e responsabilidade na prática de seus atos”, analisou.A premiação, segundo o tabelião, reforça o compromisso da serventia em seguir sua trajetória de responsabilidade em cada ato praticado. “Seja em um reconhecimento de firma, na autenticação de documentos, na lavratura de um ato de suma importância como um inventário, partilha de bens ou na compra e venda de um imóvel de alto valor, que são um conjunto de atos probatórios da nossa responsabilidade, demonstra nossa honestidade e busca da perfeição na nossa prestação de serviço”, acrescentou.O corregedor-geral da justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, falou da iniciativa e parabenizou as serventias premiadas. “O ‘Selo Cartório Eficiente’ reconhece quem dedica tempo, energia e comprometimento para fazer o melhor. Cada premiação representa o esforço de delegatários e equipes que enfrentam desafios diários e conseguem entregar serviços ágeis e seguros à população. Que o exemplo dos cartórios vencedores motive outras unidades a colocarem cada vez mais o cidadão no centro da prestação de serviços”, resumiu.Como tabelião interino no Cartório do 3º Ofício, Aureo Costa também recebeu o “Selo Cartório Eficiente” para a referida serventia, que ficou em segundo lugar entre as serventias de grande porte (grupo 3, faixa 2), incluindo Tabelionatos de Notas, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Documentos. “Agradeço a todos aqueles que contribuíram para que essa homenagem fosse almejada e alcançada”, externou o tabelião. Fonte: Assessoria

O Cartório do 4º Ofício pega fogo em Rondonópolis no início da noite deste sábado, 26 de julho de 2025, assustando quem passava pela região central. As chamas começaram do lado de fora do prédio, ganho­ram força rapidamente e iluminaram a Praça Brasil, ponto de grande circulação. A fumaça densa foi vista de vários bairros, gerando uma corrente de ligações para o telefone de emergência. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), o primeiro caminhão chegou menos de dez minutos após o alerta, tempo considerado dentro do protocolo urbano. A equipe confirmou que o foco principal era a vegetação do jardim lateral, onde palmeiras de seis metros foram atingidas. O calor intenso poderia ter incendiado a fachada, mas o vento soprando para fora do prédio evitou que o fogo invadisse o arquivo nem o salão de atendimento, preservando documentos essenciais. A operação foi comandada pelo Sargento Lima, que relatou labaredas de quase três metros ao desembarcar. Ele optou por usar linhas de ataque de alta pressão e espuma para sufocar o material combustível acumulado na grama seca. Moradores colaboraram afastando veículos estacionados e liberando o acesso do hidrante municipal, medida que acelerou o reabastecimento do caminhão-pipa. Durante a ação, a Polícia Militar isolou a Avenida Marechal Rondon e a Rua Dom Pedro II, orientando motoristas a desviar pela Rua Otávio Pitaluga. O bloqueio durou cerca de cinquenta minutos, tempo suficiente para garantir que nenhuma faísca atingisse pedestres ou motociclistas que insistiam em se aproximar para filmar. Não houve necessidade de evacuar prédios vizinhos, mas condomínios residenciais receberam recomendações para manter portas e janelas fechadas até a dispersão total da fumaça. A perícia preliminar aponta que o incêndio pode ter começado em um amontoado de papéis descartados próximo ao muro lateral, possivelmente provocado por bituca de cigarro ou faísca de fio elétrico de iluminação externa. Amostras foram recolhidas para análise do Instituto de Criminalística. O laudo definitivo deve ser divulgado em até quinze dias e servirá de base para eventual reparação de danos ao patrimônio público e privado. Funcionários do cartório informaram que o expediente de segunda-feira está mantido. A direção organizará serviço extraordinário de limpeza no domingo para remover fuligem e trocar parte da rede elétrica externa, danificada pelo calor. Computadores, microfilmes e certificados armazenados em cofres permanecem intactos, segundo vistoria conjunta de bombeiros e servidores. Especialistas em prevenção reforçam que, nesta época seca em Mato Grosso, fagulhas em jardins e terrenos baldios se tornam causa comum de sinistros urbanos. Recomendam manter gramados irrigados, descartar resíduos de forma correta e revisar a tensão de refletores voltados para áreas ajardinadas. Com o fogo controlado em quarenta minutos, a ocorrência encerrou sem feridos ou necessidade de resgate médico. O CBM contabilizou cerca de 6 mil litros de água utilizados. O cartório, fundado em 1979, não registrava sinistros desde a reforma de 2018. A comunidade aguarda apenas o laudo final para retomar a rotina, certa de que a rápida resposta dos bombeiros evitou um prejuízo muito maior. Fonte: Redação