O setor empresarial reagiu com preocupação à nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que altera as exigências para o funcionamento de empresas aos domingos e feriados. A medida, publicada em portaria no fim de julho, passou a exigir autorização prévia para que diversos setores possam operar nesses dias, gerando críticas de representantes da indústria, do comércio e dos serviços.
Segundo a nova diretriz, apenas empresas incluídas em uma lista de atividades autorizadas poderão manter expediente em feriados, e ainda assim deverão seguir normas específicas. O governo justifica que a portaria busca fortalecer o cumprimento da CLT, garantindo o descanso semanal remunerado e compensações legais para os trabalhadores.
Empresários veem burocracia e prejuízos
A reação foi imediata. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) classificaram a medida como um retrocesso, alegando que ela aumenta a burocracia e prejudica a liberdade econômica. Para os empresários, a exigência de autorização prévia compromete o funcionamento de setores essenciais e dificulta o planejamento operacional.
O presidente da CNC, por exemplo, destacou que atividades como shoppings, supermercados e farmácias não podem depender de autorizações pontuais para abrir as portas, especialmente em datas de alto movimento. Ele ainda apontou que a medida pode afetar a geração de empregos temporários e comprometer o faturamento de pequenos e médios negócios.
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Do lado do governo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a decisão. Segundo ele, a portaria não proíbe o trabalho nesses dias, mas regulamenta a prática com base no que já prevê a legislação trabalhista. Marinho reforçou que a negociação coletiva com sindicatos segue sendo a base para exceções e que o objetivo é proteger o trabalhador de abusos.
Especialistas em direito trabalhista avaliam que a portaria retoma uma interpretação mais rígida da CLT, que sempre exigiu justificativas para o trabalho em dias tradicionalmente destinados ao descanso. Eles alertam, no entanto, que o impacto prático dependerá da forma como a fiscalização será conduzida e de eventuais judicializações da norma.
A medida ainda poderá sofrer ajustes. A expectativa é de que representantes do setor produtivo e o governo se reúnam nas próximas semanas para discutir alternativas. Parlamentares da base aliada também demonstraram incômodo com a repercussão negativa e defendem o diálogo com o Ministério do Trabalho para evitar efeitos colaterais na economia.
