O Procon de Rondonópolis esteve presente no encontro estadual de Procons realizado em Sorriso, entre os dias 13 e 15 de agosto, participando de debates que resultarão em mudanças significativas na atuação do órgão. Durante o evento, foram discutidas diversas temáticas relacionadas ao direito do consumidor, com destaque especial para a aplicação da legislação consumerista no ambiente educacional de escolas e faculdades privadas. A participação rondonopolitana foi representada pelo coordenador Rubson Guimarães, que trouxe importantes direcionamentos para a atuação local do órgão de defesa do consumidor.
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso serviu como base para as discussões sobre a responsabilidade das instituições de ensino privadas. O tribunal condenou uma mantenedora de escola particular ao pagamento de R$ 15 mil em danos morais para uma criança de 9 anos que sofreu agressão durante o recreio escolar. A decisão judicial fundamentou-se na omissão da instituição em garantir a segurança do estudante, sendo a escola também responsabilizada pelos custos médicos decorrentes do incidente. Este caso exemplifica a necessidade de maior supervisão e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações educacionais privadas.
Diante dessa nova realidade jurídica, o Procon Rondonópolis está desenvolvendo estratégias para ampliar sua atuação no setor educacional privado. Segundo Rubson Guimarães, o órgão organizará visitas às escolas e faculdades particulares da cidade, levando documentos fundamentados no Código de Defesa do Consumidor para conscientizar tanto as instituições quanto pais e estudantes sobre seus direitos e deveres. Tradicionalmente, a atuação do Procon no setor educacional limitava-se a questões relacionadas a mensalidades e materiais escolares, mas agora se expandirá para abranger aspectos mais amplos da relação de consumo educacional.
O encontro estadual também abordou outras questões relevantes para a defesa do consumidor em Mato Grosso. Foram discutidos temas como controle de preços, atendimento prioritário para pessoas com deficiência e idosos, prevenção contra golpes virtuais, reclamações contra concessionárias de energia e água, além do crescente problema do superendividamento entre servidores públicos estaduais. Estas temáticas refletem os principais desafios enfrentados pelos consumidores mato-grossenses no cenário atual.
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O coordenador do Procon local enfatizou que, embora diversos assuntos tenham sido debatidos durante o evento, incluindo a reincidência de empresas e concessionárias em práticas inadequadas, é fundamental relembrar que o órgão mantém seu compromisso com a aplicação rigorosa da legislação de proteção ao consumidor. A participação no encontro estadual fortalece a rede de proteção consumerista em Mato Grosso e garante maior efetividade nas ações de fiscalização e orientação desenvolvidas pelo Procon Rondonópolis junto à comunidade local.
Fonte: Redação
