A Polícia Federal formalizou nesta quarta-feira (20) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal.
O relatório final foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito que apura a trama golpista. Segundo a corporação, ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Jair Bolsonaro como principal réu. O magistrado deve enviar o documento à Procuradoria-Geral da República, onde caberá ao procurador-geral Paulo Gonet definir se oferece denúncia, requisita diligências complementares ou pede arquivamento da investigação.
O PF indicia Bolsonaro e Eduardo por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais, configurando crime contra a democracia brasileira. A investigação teve início em maio deste ano, quando a PGR solicitou ao Supremo a abertura do inquérito para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Durante sua estadia no exterior, o deputado articulou junto ao governo Trump a imposição de sanções americanas contra autoridades brasileiras, incluindo o tarifaço de 50% contra produtos brasileiros e sanções financeiras contra ministros do Supremo pela Lei Magnitsky.
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Evidências da articulação internacional
As investigações da Polícia Federal revelaram conversas entre pai e filho que demonstram a coordenação das ações nos Estados Unidos. Em diálogo ocorrido em 27 de junho de 2025, Bolsonaro informou a Eduardo que vinha “conversando com alguns do STF” e acrescentou que “todos ou quase todos demonstram preocupação com sanções”, referindo-se às medidas que poderiam ser adotadas pelos EUA contra o Brasil.
Durante a conversa, após Eduardo enviar arquivos de mídia perguntando se poderia compartilhá-los, Bolsonaro respondeu que não deveriam ser divulgados e orientou o filho a “esquecer qualquer crítica ao Gilmar”, possivelmente referindo-se ao ministro Gilmar Mendes. Ao final, pediu que a conversa continuasse por ligação telefônica, demonstrando a cautela com a comunicação eletrônica.
Segundo o relatório da PF, essas mensagens indicam a intenção de Eduardo Bolsonaro de prosseguir com ações ilícitas nos Estados Unidos. A investigação conclui que o deputado tinha conhecimento prévio das medidas a serem adotadas pelo governo norte-americano e que as sanções americanas articuladas pelos investigados tinham como objetivo coagir autoridades brasileiras.
O ex-presidente também é investigado por mandar recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior, enquanto Eduardo buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira. Um pedido de cassação contra o mandato de Eduardo foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), à Comissão de Ética da Casa na sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e PSOL.
As investigações também revelaram que o pastor Silas Malafaia foi indiciado por participar das articulações, atuando de forma coordenada com os Bolsonaro na definição de estratégias de coação e propagação de narrativas contra as instituições democráticas. O religioso auxiliava diretamente no alinhamento das postagens do ex-presidente nas redes sociais em momentos críticos da investigação.
O STF deve analisar o relatório nos próximos dias, dando continuidade ao processo que pode resultar na denúncia formal dos envolvidos. O caso representa um marco na investigação sobre tentativas de interferência externa nos processos judiciais brasileiros e reforça a atuação das instituições democráticas na defesa do Estado de Direito.
