Esposo ou esposa podem perder parte da herança com mudança no Código Civil
A proposta de reforma do Código Civil redefine regras de sucessão e pode reduzir significativamente a parte da herança destinada ao cônjuge, criando insegurança para quem espera receber o legado familiar. Riscos práticos para o cônjuge sobrevivente Com a alteração em pauta, a meação obrigatória em regime de comunhão parcial de bens pode cair de metade para apenas um terço dos bens adquiridos durante o casamento, sempre que houver descendentes ou ascendentes vivos. Isso significa que quem se dedicou ao lar sem acumular renda própria corre o risco de receber uma parte insuficiente para manter a qualidade de vida e até perder o imóvel onde viveu. Em união estável não registrada em cartório, o cenário é ainda mais delicado. Atualmente, a jurisprudência reconhece direitos semelhantes aos de casados, mas a mudança sugere restringir esse reconhecimento, deixando o parceiro mais vulnerável. Imagine um casal que adquiriu móveis e um imóvel, mas apenas um contribuía financeiramente. Se o provedor falece, o parceiro sem renda fica exposto, precisando usar economias ou sair de casa. Além da redução da meação, a proposta também reordena a ordem de vocação hereditária, dando prioridade ainda maior a filhos e pais. Isso diminui o percentual que caberia ao cônjuge supérstite, afastando-o do direito de receber o valor mínimo que havia antes. A insegurança aumenta para famílias que não planejaram antecipadamente a sucessão de bens. Como se proteger testamento, pacto antenupcial e seguro de vida Para driblar os efeitos negativos dessa reforma e garantir a proteção do patrimônio familiar, especialistas em planejamento sucessório indicam três instrumentos eficazes: TestamentoElaborar um testamento é a forma mais direta de definir quem receberá cada bem. No documento, o testador pode estipular que o cônjuge receba percentual maior do que o estabelecido por lei. O testamento deve ser registrado em cartório e obedecer às formalidades legais para ter validade. Pacto antenupcialAntes do casamento ou do reconhecimento de união estável, o casal pode firmar um pacto antenupcial, escolhendo o regime de separação total de bens ou uma separação parcial customizada. Com isso, o patrimônio de cada um fica protegido: em separação total, o cônjuge não participa da herança e mantém seu patrimônio próprio livre de disputas. Seguro de vida e previdência privadaContratar um seguro de vida que indique o cônjuge como beneficiário garante o pagamento imediato de uma quantia fixa ao parceiro sobrevivente, sem depender do inventário. Planos de previdência privada também permitem designar beneficiários e oferecer liquidez rápida para despesas imediatas, mantendo o padrão de vida da família. Além desses instrumentos, é fundamental registrar a união estável em cartório, mesmo que não haja casamento formal. Esse registro oficializa direitos sucessórios semelhantes aos do casamento, fortalecendo a segurança jurídica do parceiro. Passos para implementar o planejamento A reforma do Código Civil traz insegurança para muitos casais que dependem do legado do parceiro. Ao adotar medidas como testamento, pacto antenupcial e seguro de vida, é possível proteger o cônjuge sobrevivente, assegurar continuidade do padrão de vida e reduzir conflitos familiares. Agir agora, antes da mudança entrar em vigor, é essencial para garantir que a herança cumpra seu papel de amparo ao familiar que dedicou a vida à construção do patrimônio conjunto.
