Os locais com fiscalização eletrônica em Rondonópolis estão devidamente sinalizados e identificados, seguindo a legislação brasileira. O sistema entrou em operação nesta segunda-feira (23) cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado, para reduzir acidentes de trânsito e salvar vidas na cidade.
A devida sinalização vertical, com placas de indicação de velocidade permitida na via e de existência da fiscalização eletrônica, é uma obrigação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nos manuais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo integralmente cumprida em Rondonópolis.
Além da sinalização vertical, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, determinou que, para maior transparência com a sociedade, os locais com equipamentos de fiscalização eletrônica também tivessem a complementação da sinalização horizontal, com a inscrição de “Radar” no pavimento.
O sistema de fiscalização eletrônica entra em operação inicialmente em 10 pontos de Rondonópolis. Os demais pontos entrarão em operação de forma gradativa na cidade, conforme forem instalados, receberem sinalização e passarem por aferição pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) reforça que, caso os locais com fiscalização eletrônica ainda não tenham as sinalizações vertical e horizontal preconizadas, os equipamentos não estão operantes, ou seja, estão sem registro de multas.
Foto – Marcos Miraglia
