O Procon Rondonópolis acatou a denúncia de uma consumidora que se sentiu lesada ao comprar em uma farmácia de uma rede instalada na cidade. No local, foram achados produtos sem preços, com preços diferentes (um valor na embalagem e outro no leitor do código de barras), anúncio de promoção sem o preço original dos produtos, como também, suplementos e alimentos com prazo de validade vencido, ou seja, impróprios para consumo.
A legislação em vigor rege que o preço deve estar no produto, deve ser legível para que o cliente não se cofunda, assim como as parcelas, em casos de produtos vendidos a prazo. Além disso, o preço que estiver no produto deve ser igual ao que for gerado no caixa ou no leitor do código de barras. A regra vale tanto para o preço maior ou menor. No caso dos produtos vencidos, estes foram apreendidos pela fiscalização.
A empresa também não estava adequada a outros itens da legislação como orientações ao consumidor que todas as empresas devem ter. A farmácia terá prazo para apresentar a defesa referente as infrações encontradas pela equipe.
Vale lembrar que as inconformidades perante o CDC (Código de Defesa do Consumidor) podem ser denunciadas ao Procon pelos canais: telefone (66) 3411-5701, whatsapp (66) 98438-2460, ou presencialmente, na rua Rio Branco, 2630, no bairro Santa Marta.
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Devido ao feriado da Consciência Negra, 20 de novembro, quinta-feira, as audiências de conciliação do Procon Rondonópolis serão remarcadas a partir da próxima semana. As partes receberão informação sobre as datas das novas audiências.
Fonte: Assessoria
