O Tribunal de Contas da União decidiu abrir uma auditoria operacional para verificar se há conformidade na concessão de crédito rural e se existem indícios de práticas abusivas, incluindo possível venda casada, em operações realizadas por bancos públicos e acompanhadas pelo Banco Central. A medida foi aprovada em 28 de janeiro de 2026, por meio de acórdão do plenário do TCU.
A auditoria vai alcançar Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa), BNDES e Banco do Nordeste (BNB). Além do tema da venda casada, o trabalho também prevê análise sobre transparência de taxas e encargos cobrados de produtores rurais, além da adequação de governança e controles internos das instituições financeiras públicas federais na execução dessa política pública.
No caso do Banco Central, o foco será avaliar a atuação supervisora do órgão no acompanhamento dessas operações. O objetivo, segundo o texto aprovado, é checar se o modelo de fiscalização e os controles existentes são suficientes para garantir que a política de crédito rural seja executada com regras claras e proteção ao tomador do crédito.
O acórdão não prevê, neste momento, auditoria direta em bancos privados. Ainda assim, o voto do relator do processo, Benjamin Zymler, aponta que o TCU tem competência para analisar instituições privadas quando as operações de crédito rural envolvem recursos públicos, como fundos constitucionais ou recursos do Tesouro usados para subsídios, incluindo operações ligadas ao Plano Safra.
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A abertura da auditoria teve origem em um pedido aprovado em dezembro pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que solicitou a fiscalização sobre a execução do crédito rural. O TCU informou que reduziu parte do escopo inicialmente sugerido, porque alguns pontos já haviam sido tratados em auditorias e processos recentes, como temas ligados a desvio de finalidade e transparência de subvenções econômicas.
Ao fim do trabalho, o tribunal informou que os resultados e eventuais medidas posteriores serão comunicados ao presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
