Após décadas de trabalho sob condições insalubres, um segurado que teve seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado pelo INSS conseguiu reverter a situação na Justiça. A decisão reconheceu o direito ao benefício com base na conversão de tempo especial em comum, sem a aplicação do fator previdenciário, garantindo assim uma aposentadoria mais […]
A aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente do trabalho é um direito muitas vezes negado administrativamente, mesmo diante de evidências médicas e sociais incontestáveis. Felizmente, a Justiça tem se mostrado um caminho eficaz para corrigir essas injustiças. Um exemplo emblemático dessa realidade é o caso do trabalhador que obteve na Justiça a conversão do […]
Em decisão favorável obtida em 1ª instância, a Justiça reconheceu a fraude em contratos bancários realizados em nome de uma idosa de 68 anos e determinou a devolução dos valores. A Justiça declarou nulos quatro contratos de empréstimos consignados firmados indevidamente em nome de uma aposentada de 68 anos e determinou que o Banco. devolva […]
Salário mínimo sobe para R$ 1.420 em 2025 e impacta INSS, PIS, seguro-desemprego e contratos CLT. Confira efeitos no bolso e dicas de planejamento.
Recentemente, o Juiz da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Maranhão concedeu uma liminar em Mandado de Segurança que restabeleceu o auxílio por incapacidade temporária concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após a cessação do benefício, que havia sido interrompido apenas até a data da perícia, sem permitir […]
O MEI que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve sequelas permanentes encontra barreiras para obter o auxílio-acidente do INSS, benefício que reembolsa metade do salário-de-benefício a quem fica com redução da capacidade laboral, pois a legislação atual exclui quem contribui somente como microempreendedor. Por que o MEI fica de fora do auxílio-acidente O auxílio-acidente […]
O Congresso Nacional abriu, nesta terça-feira (17), um novo capítulo na crise dos descontos irregulares na Previdência. No plenário conjunto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), leu o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fraudes bilionárias nos benefícios do INSS. A leitura colocou um cronômetro de 180 dias […]
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