A proposta de reforma do Código Civil redefine regras de sucessão e pode reduzir significativamente a parte da herança destinada ao cônjuge, criando insegurança para quem espera receber o legado familiar. Riscos práticos para o cônjuge sobrevivente Com a alteração em pauta, a meação obrigatória em regime de comunhão parcial de bens pode cair de […]