Primavera do Leste garantiu participação no processo de implantação da Reforma Tributária ao conquistar representação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, instância considerada central na governança do novo sistema tributário nacional. A Prefeitura informou que a escolha ocorreu em votação nacional entre prefeitos e representantes municipais, com Primavera do Leste indicada como suplente, enquanto Sinop ficou com a vaga de membro titular, ambas representando Mato Grosso no colegiado.
De acordo com a administração municipal, o Comitê Gestor do IBS terá a missão de conduzir a implementação do imposto que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Já o Conselho Superior, composto por 54 integrantes, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios e do Distrito Federal, terá peso direto na definição de regras de arrecadação, distribuição e administração do tributo em todo o país.
A Prefeitura destacou que a indicação posiciona Primavera do Leste em um espaço estratégico num momento inicial e decisivo de consolidação do novo modelo fiscal. O entendimento do município é que participar dessa etapa amplia a capacidade de defesa de interesses locais, principalmente em discussões que devem afetar o planejamento orçamentário e a previsibilidade de receitas nos próximos anos.
O prefeito Sérgio Manique afirmou, segundo a nota, que a eleição reconhece o trabalho desenvolvido pela cidade e amplia a voz dos municípios mato-grossenses no debate nacional sobre justiça fiscal e desenvolvimento sustentável. A gestão sinalizou que pretende atuar para que as regras do IBS considerem a realidade municipal e garantam previsibilidade orçamentária, especialmente para a manutenção de serviços públicos e para a capacidade de investimento das prefeituras.
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O texto oficial também detalha que a escolha dos representantes municipais segue critérios técnicos previstos em lei. Metade das vagas é definida por voto igualitário entre os municípios e a outra metade por voto ponderado conforme a população, mecanismo que, segundo a Prefeitura, busca equilibrar representatividade territorial e proporcionalidade demográfica.
Ainda conforme o comunicado, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, acompanhou o prefeito em Brasília e reforçou o caráter prático da participação no colegiado. A avaliação apresentada é que a presença de Primavera do Leste não seria apenas simbólica, pois garante voz ativa em decisões que podem influenciar a arrecadação e a redistribuição de recursos entre estados e municípios, com efeitos diretos no planejamento e nos investimentos públicos.
Ao final, a Prefeitura afirma que a eleição consolida Primavera do Leste no cenário estadual e nacional, com participação direta na construção das regras tributárias que devem impactar a prestação de serviços públicos, a alocação de recursos e o potencial de investimento das administrações municipais em todo o Brasil.
Redação
