A Prefeitura de Rondonópolis deu mais um passo para viabilizar a vinda ao município da Inpasa, biorrefinaria de etanol de milho e derivados que investirá cerca de R$ 2,7 bilhões em projeto local. Para isso, um projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, alterando o Plano Diretor do Município, foi aprovado em votações nesta quarta-feira (21) pela Câmara Municipal.
O Projeto de Lei Complementar 001/2026 altera o artigo 160 da Lei Complementar nº 043, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Rondonópolis. A mudança foi necessária porque a Inpasa vai se instalar em uma área em frente ao terminal ferroviário da Rumo, junto à BR-163, em Rondonópolis, não sendo permitido pela legislação atual.
Pelo Plano Diretor vigente, a instalação da Inpasa só poderia ocorrer dentro de um distrito industrial, por se tratar de uma atividade de alto impacto – o que não é o caso da área comprada pela empresa. Com a alteração, passa a permitir que outras áreas do território municipal, devidamente classificadas como Zona Industrial (ZI), possam ser enquadradas como setores industriais.
Contudo, conforme exposto, a aplicação da nova norma fica condicionada ao enquadramento prévio da área almejada como Zona Industrial ou área adjacente a este tipo de loteamento industrial, desde que localizadas na Zona Setorial II, além de outras exigências. “A alteração legislativa busca adequar o Plano Diretor à dinâmica do desenvolvimento urbano e econômico do Município, preservando sua função de instrumento básico da política urbana”, consta no projeto.
Notícias Relacionadas
Nova diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais é empossada em Rondonópolis
Rondon Plaza terá apresentação gratuita de piano neste domingo
Diretoria do Sindicato Rural de Rondonópolis prestigia aula magna do Curso de Medicina Veterinária da UFR
Sebrae lança Março Mulher 2026 com foco em conexão, protagonismo feminino e novas formações do Sebrae Delas
Sindicato Rural e LF Leilões preparam 1° Leilão Digital Fazenda Rosa
Contagem regressiva: Termina amanhã o prazo para as empresas participarem do 15º Prêmio ACIR Destaque Empresarial
O procedimento para alteração do dispositivo do Plano Diretor também teve parecer favorável de audiência pública e aprovação do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial (Codipi) e da Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur).
Vale informar que, desde a confirmação do investimento pela Inpasa, a Prefeitura de Rondonópolis, através de determinação do prefeito Cláudio Ferreira, tem concentrado esforços para garantir que a construção da planta industrial comece o mais breve possível.
Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Fonte: Assessoria
